26 | I Série - Número: 002 | 17 de Setembro de 2010

nenhum problema quanto a isso, porque o nosso grupo parlamentar tem uma capacidade que o vosso, de facto, não tem: a de controlar do princípio ao fim o processo de revisão constitucional. Nada se aprovará, neste Parlamento, sem o contributo do PS. E o que lhe posso afirmar aqui é que o PS não dará o seu contributo para a introdução de qualquer alteração que ponha em causa os princípios basilares do Estado social. No fim, cá estaremos para ver se esta minha palavra foi cumprida ou não. Estou absolutamente certo de que assim será, porque estamos a falar de uma questão essencial do nosso programa político.
Quanto à questão do Orçamento do Estado, também não deixa de ser curioso que os Srs. Deputados estejam sempre a atacar o Governo e o Primeiro-Ministro, em particular, considerando que o Primeiro-Ministro é autoritário, inflexível e não ouve ninguém, mas, quando o PS aqui vem fazer apelo a uma negociação parlamentar, os senhores procuram caricaturar essa negociação parlamentar, como se isso fosse uma espécie de «negociata» que vamos fazer nas costas seja de quem for.

Aplausos do PS.

Faremos uma negociação parlamentar. Sr. Deputado, contrariamente a alguns partidos da oposição, não desvalorizamos este Parlamento, porque tanto se pode ser arrogante a partir do Governo como a partir da oposição,»

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — » sendo que ç um bocadinho mais ridículo, ás vezes, a forma de ser arrogante a partir de uma oposição menos representativa. A diferença é apenas essa.

Aplausos do PS.

Temos consciência de que não dispomos de uma maioria parlamentar que nos permita garantir a aprovação do Orçamento do Estado, assim como temos consciência de que o País precisa de um Orçamento do Estado e de que a abertura de uma crise política nas actuais circunstâncias, pelos motivos que apresentei há pouco, seria muito grave, lançaria o País numa situação de impasse.
Também não creio que haja razões insuperáveis para que o Orçamento do Estado não seja aprovado, tendo em consideração que vai, como nunca poderia deixar de ser, consagrar opções de fundo constantes do Programa de Estabilidade e Crescimento. Aí compartilho um pouco da sua opinião.
O que é importante é que façamos essa negociação de forma séria, transparente e clara para que os portugueses compreendam o que está em causa e isso pressupõe abertura de parte a parte. O que, hoje, aqui vim dizer foi precisamente que, da parte do Partido Socialista, há total abertura para essas iniciativas.
Por último, em relação à questão que colocou sobre os CTT, a ANA e a RTP, do nosso ponto de vista, estamos a falar de coisas qualitativamente diferentes. Não animamos nenhum movimento de opinião. Já imaginávamos que essa era também uma vocação — porventura, até a primeira vocação — do Bloco de Esquerda: animar movimentos de opinião.

Vozes do BE: — É verdade!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — As outras vocações são um pouco secundárias. A nossa vocação primeira é outra: é estar aqui e representar os cidadãos portugueses que votaram em nós.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Portanto, não mobilizamos cidadãos. No entanto, respeitamos os movimentos dos cidadãos, mesmo aqueles que, às vezes, são mobilizados pelo Bloco de Esquerda.

Risos do PS.