21 | I Série - Número: 002 | 17 de Setembro de 2010

Comecemos pelo Orçamento. Tal como há alguns meses atrás, a discussão e a votação deste documento constituirá um momento determinante, do ponto de vista da consolidação ou da liquidação da estabilidade política do País, o que, desde logo, interpela directamente o sentido de responsabilidade do Governo e dos vários partidos com representação parlamentar. Em nosso entendimento, Portugal não lucraria nada com a abertura de uma crise política, ainda por cima numa altura em que, por razões constitucionais, a Assembleia não pode ser dissolvida. Nestas circunstâncias, a rejeição do Orçamento lançaria o País numa situação confusa, que em nada concorreria para a salvaguarda do interesse nacional. Estaríamos perante um verdadeiro impasse, com consequências muito negativas.
Convém ainda salientar que o Governo se prepara para apresentar uma proposta de Orçamento, em linha com as opções recentemente consagradas no âmbito do Plano de Estabilidade e Crescimento. Tratar-se-á, por isso, da consolidação de um caminho que temos vindo a percorrer e, não importando agora enaltecer os méritos desse caminho, a verdade é que ele se reveste de solidez e é indutor de confiança, quer interna quer externamente.
Não são, por isso, assim vislumbráveis razões sérias para que se não realize, com toda a transparência, um processo de negociação parlamentar conducente à aprovação do Orçamento do Estado. É este, claramente, o propósito que anima o Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

Já quanto à revisão constitucional, temos uma perspectiva diferente: em primeiro lugar, não a consideramos uma prioridade — o País não a reclama, porque percebe que não há nenhum problema constitucional sério para resolver — ; em segundo lugar, consideramos desapropriado o calendário escolhido, já que nos parece errada a ideia de criação de um clima de querela constitucional, a poucos meses das eleições presidenciais; em terceiro lugar, parece-nos claro que o PSD, ao apresentar este projecto, quis sobretudo afirmar a sua nova identidade programática — a de um partido clara e radicalmente liberal, nos planos económico e social. Mais do que querer mudar a Constituição, o PSD quer dizer ao País que mudou. E, de facto, mudou mesmo. E do nosso ponto de vista mudou, aliás, para muito pior.
Perante isto, temos uma posição clara: não contribuiremos, com os nossos indispensáveis votos, para a consumação de uma refundação constitucional que atinja e destrua os princípios basilares do nosso Estado social.

Aplausos do PS.

O projecto do PSD assenta num propósito: aproveitemos a crise internacional para romper o contrato social que a Constituição exprime e protege. Recusaremos esse caminho! O compromisso com a preservação do Estado social, nos seus aspectos fundamentais, constitui um pilar inamovível do projecto político que prosseguimos.
Agimos assim com toda a clareza e com toda a firmeza, não por qualquer tipo de preconceito, mas por convicção profunda; não por imobilismo, mas para consolidar um modelo que favorece a justiça social.
Estamos, aliás, convencidos de que esta posição é compartilhada pela larga maioria dos portugueses.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mesmo em horas difíceis, por razões que são conhecidas por todos, é possível ter esperança, olhar para o futuro com confiança. E é esse o nosso estado de espírito no início do novo ano parlamentar.
Acompanharemos o Governo na sua vontade reformista, em ordem a qualificar a sociedade, modernizar o tecido económico, racionalizar a Administração Pública. Para os demagogos, a política sempre se resumiu a uma pequena viagem retórica entre a mera descrição e a irresponsável proclamação de coisas impossíveis Mas a política deve ser justamente o oposto disto. A política é vontade e clarividência, inteligência crítica e coragem. E é disso que o País hoje precisa. O País olha, aliás, para este Parlamento com redobrada atenção.
Temos, pois, de estar à altura das imensas responsabilidades que contraímos.
Convergindo e divergindo, na discussão e na decisão, na afirmação das nossas posições e na tolerância perante os outros, saibamos, no ano que agora se inicia, estar sempre à altura das exigências do tempo que atravessamos.