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18 | I Série - Número: 002 | 17 de Setembro de 2010

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, não vou começar por pedir-lhe que clarifique as palavras do Dr. Pedro Passos Coelho com receio de que a sua clarificação vá no sentido de contrariar uma interpretação que, a ser correcta, do meu ponto de vista, revelaria que essas declarações foram responsáveis e sensatas, significando uma efectiva abertura para a promoção de um diálogo sério em torno da aprovação do próximo Orçamento do Estado.
Como entendo que este não é tempo nem para demagogias nem para irresponsabilidades, é tempo para nós todos, Governo e oposições, assumirmos aqui as nossas responsabilidades, não posso deixar de saudar qualquer manifestação de abertura para um diálogo sério em torno da aprovação do próximo Orçamento do Estado.
O Sr. Deputado começou por falar da revisão constitucional. O PSD tem toda a legitimidade para pretender alterar radicalmente a matriz da nossa Constituição em matéria económica e social, o PSD tem toda a legitimidade para renegar o seu próprio património histórico e aproximar-se de teses ultraliberais nesse domínio. Porém, tem o dever de não esconder isso do País, tem o dever de afirmar claramente as suas opções com todas as suas consequências.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mais ainda?!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — E é isso que os Srs. Deputados não têm feito, porque verdadeiramente o que os senhores propõem no domínio económico e social é uma verdadeira refundação constitucional.
Temos consciência de que é preciso reformar o Estado social, mas reformá-lo dentro do quadro constitucional vigente, e é isso, aliás, o que temos vindo a fazer. Não deixa de ser paradoxal que o mesmo partido que acha que é preciso verdadeiramente destruir o Estado social em nome da modernização do País não tenha estado connosco em nenhuma das reformas concretas que levámos a cabo, nos últimos cinco anos, para modernizar e racionalizar o Estado social.

Aplausos do PS.

Quando fazíamos uma reforma na saúde, onde estavam o senhores? Com o nosso espírito reformista? Não! Estavam na cauda de todas as manifestações corporativas que visavam pôr em causa a reforma do Estado social.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Estão a ver-se os resultados!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Quando melhorámos a escola, quando introduzimos outros critérios e outro rigor, onde estavam os senhores? Ao nosso lado ou ao lado de quem nos contestava, quantas vezes por razões corporativas?!...
Por isso, Sr. Deputado Miguel Macedo, não recebemos do PSD nenhuma lição séria em matéria de necessidade de reformar o Estado social. A nossa diferença em relação ao PSD é a seguinte: não queremos aproveitar a crise internacional para destruir o Estado social;»

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Vocês já o destruíram antes!

  • JAIME GAMA
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  • Deputado
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  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO DE ASSIS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO DE ASSIS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputado
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO DE ASSIS
  • Deputado
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  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO DE ASSIS
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputado
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  • JOSÉ GUSMÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
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  • Deputado
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  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
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  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Pereira
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
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  • JOSÉ FERREIRA GOMES
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  • Intervenção
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  • NUNO ARAÚJO
  • Deputado
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão