20 | I Série - Número: 002 | 17 de Setembro de 2010

Aplausos do PSD.

E, portanto, Sr. Deputado Francisco de Assis, não é a nós que têm de vir pedir responsabilidades. A nossa responsabilidade foi assumida, os senhores é que não estão a fazer aquilo que devem, não estão a cumprir a palavra que deram. Sabe uma coisa, Sr. Deputado Francisco de Assis? Isto podia ser um problema que nós, entre os nossos grupos parlamentares, teríamos de resolver com mais ou menos palavras, mas a questão é que a factura que os senhores estão todos os dias a deixar crescer vai ser paga pelos portugueses. Nesse particular, os senhores não vão pedir o silêncio e a conivência do PSD.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No início de um novo ano parlamentar que se antevê especialmente exigente, quer pela complexidade do quadro político existente quer pela natureza das principais questões a abordar e a enfrentar, importa, pela nossa parte, assinalar com clareza as preocupações que nos assolam e as principais intenções que nos animam.
Vivemos tempos difíceis — reconhecê-lo não significa sucumbir ao pessimismo, antes redobra a vontade de superar os problemas. Assistimos a profundas transformações da economia mundial com forte impacto no continente europeu, e Portugal não constitui uma excepção.
Há 25 anos, na sequência da instauração da democracia, fizemos, enquanto Estado e sociedade, uma opção de fundo: a integração no projecto europeu. De então até agora, sob a orientação de governos de filiação doutrinária diversa, percorremos um caminho de consolidação dessa opção. E, neste momento particularmente exigente, é no quadro de uma activa participação na União Europeia que procuramos encontrar as respostas para os problemas que nos afectam.
A afirmação do nosso projecto nacional é hoje indissociável da plena participação no projecto europeu. Por isso mesmo estamos activamente na União Europeia e aderimos à moeda única, com o que contraímos responsabilidades e obtivemos direitos. Temos o dever de cumprir com as obrigações que livremente assumimos, sem abdicarmos do direito de afirmarmos as nossas prioridades e posições, e até mesmo as nossas discordâncias.
É hoje claro que há insuficiências ao nível da governação económica no quadro europeu. Num contexto de unificação monetária é preciso assegurar uma correcta disciplina orçamental, sem deixar de ter em consideração os diferentes graus de competitividade das várias economias nacionais. Há coisas a mudar na Europa para que o verdadeiro espírito de solidariedade se sobreponha ao primado dos egoísmos nacionais, o que implica mais cooperação e melhor articulação das políticas económicas, nomeadamente, na sua vertente orçamental.
Por isso mesmo, rejeitaremos a via isolacionista que alguns agora propagandeiam em nome de uma visão de soberania caduca e absolutamente inadequada. A ser seguida essa via ficaríamos rapidamente à margem da Europa.

Aplausos do PS.

A nossa opção é outra. É a opção pela presença numa Europa que saiba reagir à crise, protegendo o seu modelo económico e social.
Partindo deste quadro envolvente, vamos ter de enfrentar, no plano da nossa vida parlamentar, nos próximos tempos, duas questões de iniludível importância: a discussão do Orçamento do Estado e o processo de revisão constitucional.
São questões distintas e que devem ser tratadas separadamente. Uma coisa é a governação do País e a manutenção de um clima de estabilidade política; outra coisa é uma discussão de fundo sobre a natureza e o conteúdo do texto constitucional.