22 | I Série - Número: 002 | 17 de Setembro de 2010

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Francisco de Assis, a sua intervenção abordou vários pontos e eu queria começar, em primeiro lugar, pela referência à defesa do isolacionismo, porque pensei que o Sr. Deputado fosse ter um assomo de respeito pela soberania nacional e dizer, em nome da sua bancada, que é totalmente inaceitável que qualquer país soberano submeta a uma instância comunitária uma proposta de Orçamento do Estado, cuja legitimidade para debater e aprovar cabe à Assembleia da República eleita por todos os portugueses.
Era isso que queríamos ouvir da sua bancada e até agora ainda ninguém da sua bancada, nem o Sr. Deputado, teve o sobressalto democrático de rejeitar esta linha, completamente inaceitável, para a nossa soberania e para o interesse nacional! Depois, o Sr. Deputado falou do Orçamento. Mas estas intervenções do PS e do PSD sobre o Orçamento são mais ou menos uma crónica de um casamento anunciado, porque aparentam divergir muito — uns afirmam que nunca aceitarão determinadas coisas, outros dizem que é preciso que o PSD tenha responsabilidade» — , mas o que está claro, claro é que o PS, em relação ao próximo Orçamento, não quer mudar de política!!... Quer manter a mesma política, porventura agravá-la ainda, só que pretende que o PSD se junte na aprovação dessa política.
Sr. Deputado, vou-lhe dizer que acho que é justo que o PS queira isso, porque tal é a coincidência de pontos de vista, de princípios estruturantes nas políticas orçamentais, económica e social do PS e do PSD que acho que é justíssimo! É justíssimo que, quando quer aplicar medidas anti-sociais e negativas para o País, o PS queira, se o PSD está de acordo, que ponha a sua assinatura por baixo daquilo que seja a próxima proposta do Orçamento do Estado!...
Finalmente, a revisão constitucional. Sr. Deputado, anteontem, o Dr. Pedro Passos Coelho disse, para tentar descansar o Partido Socialista, mais ou menos isto: que não se preocupasse o PS porque as propostas que o PSD apresenta para a revisão constitucional permitem que o Governo do PS continue a governar da mesma maneira. Ora aqui está! É que o que o Governo do PS faz é exactamente o mesmo que o PSD quer pôr na Constituição» Se o PS ç aquele partido que tem um Ministro das Finanças que se gaba de ser o governante que mais privatizações fez na história do nosso regime democrático»! Se o PS aprovou uma legislação de corte nas prestações sociais, que está a retirar dezenas e centenas de euros às pessoas mais pobres deste País, então em que é que isto vai contra o ataque ao Estado social do projecto de revisão constitucional do PSD?!...
Sr. Deputado Francisco de Assis, falou também em clarividência e coragem, quando não há nenhuma coragem em, mais uma vez, o seu Governo com o apoio do PSD retirarem aos salários, às prestações sociais dos mais desfavorecidos, às reformas aquilo que nunca retiraram aos mais ricos deste País! Isso não é sinal de coragem. É sinal de cobardia política!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, quanto à primeira questão, que é a da necessidade de haver mais articulação e concertação no processo de elaboração das políticas orçamentais na zona euro, quem o ouve falar de perda de soberania, parece que estamos a correr o risco de historicamente nos confrontarmos com situações do tipo da dos tanques soviéticos a chegarem às ruas de Praga e a esmagarem completamente uma soberania nacional»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já vi que não tem argumentos!