25 | I Série - Número: 002 | 17 de Setembro de 2010

do Estado social. Aliás, fica por saber por que é tão necessária essa repetida insistência em afirmá-lo, como se não fosse natural que um partido socialista se comprometesse na preservação do Estado social! Mas, a este respeito, quero fazer-lhe duas perguntas muito concretas.
Sr. Deputado, ontem mesmo, soubemos que o Partido Socialista vai animar ou apoiar um movimento de opinião para repúdio da privatização da RTP. Pergunto-lhe se o seu partido também está disposto a animar ou a apoiar movimentos de opinião que repudiem a privatização dos CTT ou a privatização da ANA.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — É uma questão que importa sublinhar. Ou será que a RTP é a única empresa que os senhores não querem privatizar?!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Finalmente — e concluo, Sr. Presidente — , em relação às políticas sociais, o Sr. Deputado afirma esse ponto essencial para a sua bancada, que é o compromisso com o Estado social. Sr. Deputado, em matéria de políticas sociais, vamos, amanhã, apreciar um decreto-lei, do Governo, que decide poupar 200 milhões de euros em políticas sociais, como o subsídio social de desemprego, etc.
Gostava que nos clarificasse qual é a posição que o seu grupo parlamentar vai tomar nesta matéria, extraordinariamente importante para a preservação do Estado social.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Pureza, agradeço as questões que colocou.
Começo, desde logo, por responder a uma pergunta que me fez no sentido de saber por que é que o PS sente tanta necessidade de defender o Estado social. Porque ele está a ser atacado, do ponto de vista constitucional, pelo PSD e por uma grande parte da direita portuguesa.

Aplausos do PS.

Estou até convencido de que, pelo menos nesse combate, os senhores estarão connosco. Acho que o vosso sectarismo anti-Partido Socialista não chegará ao ponto de se dissociarem do PS neste combate que aqui teremos de travar!?

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Chega, chega!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Temos consciência absoluta da importância desta questão e, por isso, digo-lhe o que disse ao Sr. Deputado Bernardino Soares: é prestar um mau serviço ao combate que, na sociedade, temos de travar pela preservação dos princípios constitucionais do Estado social estar a confundir — é preciso distingui-los — o plano dos grandes princípios que conformam o nosso modelo social e que estabelecem limites e barreiras e aquilo que é o esforço que dia-a-dia se faz para modernizar, transformar, adequar à nossa realidade económica e financeira vários aspectos do nosso Estado social. É natural que haja divergências, entre nós há sempre a divergência entre a seriedade de quem governa e a demagogia irresponsável de quem não é capaz de olhar para a realidade com o mínimo de pragmatismo.

Aplausos do PS.

No que se refere à questão da revisão constitucional, pergunta-me se vamos impedir ou não a abertura de um processo de revisão constitucional. Compreendo a sua posição, mas a nossa é diferente. Não temos