27 | I Série - Número: 002 | 17 de Setembro de 2010

Nunca deixamos de os respeitar e olhamos para eles com respeito.
No entanto, há uma grande diferença entre a ANA e os CTT ou o que tem que ver com a existência de uma televisão e de uma rádio públicas no País. São questões completamente diferentes, temos noção disso.

Aplausos do PS.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Já percebemos tudo!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, ouvi a intervenção que produziu e devo dizer que, em relação à primeira parte, sobre aquilo que tem a ver com a União Europeia, partilhamos em grande medida das posições que foram expressas por si, líder da bancada do Partido Socialista.
Queria colocar duas questões em duas áreas diferentes que também foram abordadas na sua intervenção.
A primeira diz respeito ao Orçamento. Sabemos, pelos números que são conhecidos, que a receita está bastante acima do que tinha sido projectado no Orçamento do Estado, mas sabemos ainda, para desgraça nossa, que a despesa está também muito acima do que estava projectado e, sobretudo, insustentavelmente acima do que nos tínhamos comprometido.
Sr. Deputado Francisco de Assis, entendo que um governo que não faz o que deve para controlar a despesa não tem nenhuma autoridade para pedir aos cidadãos e às empresas mais impostos do que os que já pediu este ano.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Este é um ponto essencial e estruturante da nossa posição em relação ao próximo Orçamento.
Sr. Deputado Francisco de Assis, repito, nos últimos tempos, dos quatro países em situação financeiramente mais difícil na Europa — a saber, Espanha, Irlanda, Grécia e Portugal — , só Portugal não consegue diminuir a sua despesa pública e todos sabemos que isso é absolutamente essencial para termos contas equilibradas e boas e devolver a credibilidade do País nos mercados internacionais.
A pergunta, directa, que quero deixar ao Sr. Deputado Francisco de Assis — embora já a tenhamos feito mas, até agora, não tivemos resposta — é a de saber se concorda ou não com a utilidade de se poder conhecer, antes da apresentação do Orçamento do Estado nesta Assembleia da República, os números de execução orçamental do mês de Setembro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Isso é possível, como vimos na última reunião da Comissão Permanente: porque havia um debate incómodo para o Governo, o Governo fez sair, a 12 dias do prazo normal, os números sobre execução orçamental. Gostava de saber a resposta do Sr. Deputado Francisco de Assis sobre esta matéria.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Por outro lado, quero colocar-lhe uma pergunta directa sobre políticas sociais. O Sr. Deputado Francisco de Assis entende ou não que temos em Portugal um problema sério de financiamento das políticas sociais? Sim ou não? Em relação a esta matéria, Sr. Deputado Francisco de Assis, podemos ter soluções e propostas divergentes, mas julgo que todos aqueles que conhecem razoavelmente o que se passa hoje em termos de financiamento das políticas sociais coincidem na opinião de que temos um problema sério.