23 | I Série - Número: 002 | 17 de Setembro de 2010

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Falemos com seriedade da questão. O que está em causa é outra coisa: é a necessidade de estabelecer uma articulação séria no processo de elaboração dos orçamentos entre vários Estados-membros que se auto-obrigaram a cumprir regras de disciplina orçamental, porque senão não teriam feito a opção de estar na moeda única.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Muito bem!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Temos também a noção — como disse, aliás, na minha intervenção — de que, a partir do momento em que estamos numa moeda única, não podemos atender apenas à questão da disciplina orçamental, que é uma questão importante e que não desvalorizamos. Mas há outros temas que têm de ser tratados e por todos os governos de todos os Estados-membros, apelando a uma solidariedade intraeuropeia, que permita justamente atender, por exemplo, ao caso de sabermos que a moeda única tem impactos diferentes em economias com níveis de desenvolvimento diferentes, e que, por isso, há que encontrar novas respostas.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Só agora?

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Não temos, na União Europeia, de estar sempre de acordo — damos o nosso contributo e temos a nossa posição.
Agora, não temos dúvidas sobre isto: há necessidade imperiosa de articular as políticas orçamentais, até para haver articulação também das políticas económicas. Não podemos estar num dia a defender uma maior governação económica, uma maior integração em termos económicos, e no dia seguinte a contestar uma decisão que vai justamente no sentido de reforçar essa integração.
Isso vai colocar uma outra questão, que é a seguinte: os parlamentos nacionais talvez tenham de se readaptar, no sentido de acompanharem mais de perto esses processos. Esse é o contributo útil que podemos dar, para reforçar até a própria democraticidade no processo de controlo da elaboração dos orçamentos do Estado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ficamos como «observadores«»!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Nessa perspectiva, o Grupo Parlamentar do PS está totalmente disponível para tomar iniciativas e para conversar com outros grupos parlamentares, para que se tomem iniciativas que permitam ao Parlamento acompanhar todos estes processos.
Agora, queremos que haja mais concertação e mais articulação no contexto europeu, no que diz respeito à definição das grandes linhas da política económica e orçamental e, portanto, não podemos pôr em causa uma orientação que vai claramente nesse sentido. É por isso que não aceitamos essa invocação de um conceito de soberania completamente ultrapassado»

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Muito bem!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — » e que a ser totalmente aplicado nos transformaria numa pequena Albânia do ocidente — ainda por cima fora de tempo»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro»!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Por isso, não aceitamos uma solução natureza, nem seguimos por essa via, que é uma via neo-isolacionista. Aliás, a História do País revela que, quando fizemos opções isolacionistas, afastamo-nos e perdemos. Na actual conjuntura, isso seria mais grave e mais trágico, dadas as circunstâncias económicas e políticas e até culturais dos tempos que vivemos.
Quanto à segunda pergunta, Sr. Deputado, não confunda questões, porque isso também não é prestar um bom serviço, do ponto de vista de alguém de esquerda, a esta discussão constitucional. O senhor tem toda a legitimidade para contestar muitas das nossas opções do Governo, em matéria de políticas sociais. Tem toda