14 | I Série - Número: 002 | 17 de Setembro de 2010

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — » mas VV. Ex.as têm, obviamente, toda a possibilidade de o fazer e, tendo apresentado um projecto de revisão constitucional, há três questões que gostava de colocar-vos.
A primeira questão é a seguinte: hoje, um dos maiores problemas que Portugal está a viver é o do seu endividamento, é um problema que vai demorar muitos anos e tocar várias gerações. A dívida pública atingiu os 147 000 milhões de euros e só no último ano — descobrimos isso hoje — aumentou mais 14 000 milhões de euros! E este é um problema de natureza paraconstitucional, por dois motivos: primeiro, porque 78% da nossa dívida é ao exterior e isso pode colocar-nos um problema de soberania; segundo, porque a dívida de hoje são impostos de amanhã e isso coloca, obviamente, um problema intergeracional que a Constituição pode abordar.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — A verdade é que o PSD mexe em muitos aspectos da Constituição, mas não toca nesta questão nevrálgica e eu tenho de perguntar-lhe, Sr. Deputado, porque é que não tocam neste grande problema nacional!?

Aplausos do CDS-PP.

Segunda questão: certamente, V. Ex.ª concordará connosco quando dizemos que o estado da justiça hoje, em Portugal, está mal, que há falhas e crises permanentes nos tribunais e no Ministério Público, que a justiça vive uma descredibilização que não é boa para ninguém. E, sinceramente, gostava de ter uma boa razão para perceber porque é que o PSD, no projecto de revisão, não toca em nada de substantivo em relação à matéria da justiça.
Sr. Deputado, sei — faço-lhe essa justiça — que não terá participado directamente nem estado a coordenar os trabalhos da revisão constitucional, até porque V. Ex.ª teve — e bem! — responsabilidades governativas nesta área, e estou certo de que, se dependesse de V. Ex.ª, este lapso não teria acontecido. No entanto, gostava de perguntar-lhe como é possível que no processo de revisão constitucional do PSD, por exemplo, as matérias do Ministério Público ou qualquer alteração profunda ao Conselho Superior de Magistratura não sejam abordadas.
Para terminar, Sr. Presidente, uma última questão: entre a capa da Constituição e o artigo 1.º, está lá alguma coisa» Está lá o preàmbulo! E o preàmbulo da Constituição Portuguesa continua a dizer, claramente, que se abre «caminho para uma sociedade socialista». Ora, Sr. Deputado, gostava de perguntar-lhe porque é que o PSD continua a deixar, neste processo de revisão constitucional que VV. Ex.as consideram ser «o último grande processo de revisão constitucional», um caminho para o socialismo, que nós achamos que o povo português não deseja!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, podemos começar por esta última questão — a do preâmbulo.
Vou dizer-lhe qual é o meu entendimento pessoal sobre a questão do preâmbulo, mas, já agora, deixe-me acrescentar que aí está uma boa matçria para ser tratada pelo CDS»!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

Risos do PS.