7 | I Série - Número: 013 | 14 de Outubro de 2010

resolução n.º 281/XI (2.ª) — Estabelece mecanismos de redução do desperdício em medicamentos, através da dispensa, no ambulatório, de medicamentos em dose unitária (CDS-PP).
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje chegou a hora da verdade.
Vamos perceber hoje quem é que verdadeiramente defende que a poupança deve ser feita no desperdício e não no doente. Hoje vamos perceber quem é que coloca o interesse dos cidadãos acima de qualquer outro. Os princípios da prescrição pelo princípio activo e a dispensa de medicamentos em dose individual tornaram-se determinantes para uma sustentabilidade estrutural, mas justa, do Serviço Nacional de Saúde, mas tornaram-se também, como veremos, uma emergência no quadro conjuntural em que vivemos.
Por que é que estas medidas são hoje uma exigência estrutural? Desde logo, porque a evolução da despesa do SNS e, em particular, da despesa com medicamentos no âmbito do SNS assim o exigem.
Para termos uma ideia desta evolução, basta vermos o peso da despesa com medicamentos nos orçamentos da saúde dos últimos anos.
Vou passar alguns dados por uma questão de tempo, mas basta ver que, em 2006, a factura com medicamentos representou 18,4% do orçamento da saúde e que, em 2009, essa mesma factura representou 18,9%, ou seja quase 19% do orçamento para a saúde.
Extrapolando, e tendo em atenção a derrapagem na despesa a que assistimos no primeiro semestre de 2010, podemos dizer que a despesa em medicamentos representará este ano mais de 19% do orçamento da saúde. Ou seja, entre 2005 e 2010, apesar das sucessivas promessas de estabilização, a despesa com medicamentos por parte do Estado aumentou 230 milhões de euros, a despesa média mensal passou de 87 milhões de euros, em 2000, para 140 milhões de euros em 2010, isto ç, em 2010, em cada 100 € investidos na saõde atravçs do Orçamento do Estado, 19 € são para pagar remçdios.
Na verdade, entre 2000 e 2010 a despesa com medicamentos terá representado, em média, entre um quarto e um quinto da despesa com a saúde, mais exactamente 20,9%, e, em contrapartida — e só para os Srs. Deputados verem a diferença — , o Estado investiu este ano 33 milhões de euros em investigação na área da saúde, ou seja, apenas 0,2% da despesa. E sempre com o contribuinte a pagar.
Também sabemos que, do lado do cidadão, somos o segundo país da União Europeia em que as famílias mais gastam directamente do seu bolso, ou, como se diz, out of pocket, para adquirirem cuidados de saúde.
Na verdade, mais de 6% dos orçamentos das famílias vão directamente para consultas e medicamentos, quando a média europeia está um pouco acima dos 3% do orçamento familiar.
Uma terceira razão estrutural prende-se com as leis inequívocas da evolução da esperança de vida. Há cada vez mais gente a consumir mais medicamentos, a necessitar de mais cuidados de saúde durante mais anos, e ainda bem.
Mas fazer política é saber planear e querer ajustar as políticas à realidade.

Aplausos do CDS-PP.

Não há, pois, como negar que se impõem reformas, reformas que aliviem o contribuinte sem prejudicar o cidadão.
Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, há razões conjunturais que impõem a tomada imediata destas medidas.
Como o Governo não reformou a política do medicamento, como devia, e a despesa com medicamentos derrapou 13% em relação ao previsto, agora o Governo prepara-se para cortar à custa do cidadão, prepara-se para cortar nas comparticipações, o que afecta, sobretudo, quem mais consome, que são os idosos, e que afecta, especialmente, os idosos com poucos recursos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Substâncias como os anti-ulcerosos, os antiácidos, os antiinflamatórios, muito consumidos entre a população mais velha, baixarão de escalão de comparticipação B para