8 | I Série - Número: 013 | 14 de Outubro de 2010

a C. Na maior parte dos casos, isto significa que o utente paga o dobro. Por exemplo, por uma caixa de antiácidos, pela qual o utente pagava atç agora 25 €, passará a pagar quase 50€.
Por outro lado, o Governo prepara-se também para cortar nas deduções fiscais em despesas com a saúde.
Em suma, a inércia do Governo deixou a despesa chegar a este ponto e a vítima é o utente. Como não cortaram no desperdício «cortam» no doente.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Ora, nós, no CDS, não nos resignamos. E esta, volto a repetir, é a hora da verdade. Está na mão das Sr.as e dos Srs. Deputados tomarem duas medidas que reduzam a factura sem afectar o utente.
Mas convém aqui relembrar o histórico socialista em relação a estas medidas e esperar que, não se comovendo as Sr.as e os Srs. Deputados do PS com o sofrimento da população, se comovam com a figura que têm feito.
Falemos da unidose. Em Maio de 2006, o Primeiro-Ministro José Sócrates anunciou aqui no Parlamento novas medidas para facilitar o acesso aos medicamentos, afirmando: «será finalmente implementada a distribuição de medicamentos em unidose.» Em Julho de 2007, quando questionado pelo Sr. Deputado Paulo Portas, o mesmo Primeiro-Ministro respondeu nada, como tantas vezes foi costume.
Em Janeiro de 2008, quando eu própria questionei o Sr. Primeiro-Ministro sobre o assunto, o Eng.º José Sócrates respondeu o seguinte: «Quanto à unidose é muito simples, entrará em vigor no momento em que houver vendas públicas nas farmácias dos hospitais que foram objecto de concurso e que vão abrir.» Mas continuemos: em Março de 2008, o Sr. Deputado Paulo Portas voltou a perguntar ao Sr. PrimeiroMinistro porque é que num país com quase 3000 farmácias ainda não havia nenhuma a dispensar em unidose.
Respondeu o Sr. Primeiro-Ministro: «Quanto à unidose, é uma medida que vamos aplicar nas farmácias a abrir em meio hospitalar». E acrescentou, lacónica mas firmemente: «Com este Governo vai haver unidose».

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Zero!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Ora, já abriram essas farmácias — são seis. Estamos em 2010 e nenhuma dessas farmácias ou das outras, cerca de 3000, alguma vez dispensaram medicamentos em dose individual.
Apesar de o CDS ter questionado o Governo sobre o assunto em 19 debates na Legislatura anterior, não foi com aquele governo que houve unidose.

Aplausos do PP.

Vejamos o que aconteceu com o novo governo de José Sócrates.
Já nesta Legislatura, em Janeiro de 2010, o CDS-PP voltou a perguntar ao Primeiro-Ministro porque é que nem uma farmácia tinha aplicado a unidose. O Deputado Paulo Portas até desafiou o Primeiro-Ministro a ter coragem para negociar e aplicar, de uma vez por todas, uma lei para a unidose, invocando, já na altura, a necessidade de ajudar o SNS, de ajudar os doentes e de ajudar a consolidação orçamental. Dessa vez o Primeiro-Ministro nada disse, mas o CDS insistiu em Fevereiro de 2010, e dessa vez foi com toda a pujança que o Sr. Primeiro-Ministro respondeu ao líder da bancada, Pedro Mota Soares, dizendo: «Sr. Deputado, quero dizer-lhe que vamos avançar na unidose com bastante convicção de que podemos obter resultados muito positivos, e fá-lo-emos também com a consciência de que já demos passos significativos». Não sabemos quais são esses passos significativos»! Mas ficámos a saber uma coisa: aparentemente, não falta convicção ao Eng.º José Sócrates; o que falta, realmente, é por em prática esta medida. É que, vá-se lá saber porquê, o Governo socialista insiste em confundir o anúncio das medidas com a efectiva concretização das mesmas.

Aplausos do CDS-PP.