13 | I Série - Número: 013 | 14 de Outubro de 2010

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Mas, pior, Srs. Deputados: sem fazer uma avaliação, um estudo do impacto desses aumentos e dessas baixas no Serviço Nacional de Saúde. Enfim, foram avanços e recuos nas comparticipações que farão com que os portugueses — vejam, Srs. Deputados! — desembolsem mais 300 milhões de euros num ano pelos seus remédios.
A presença destas medidas e a ausência de outras são perfeitamente avassaladoras para os utentes do Serviço Nacional de Saúde.
Mas será que este Governo entende que, remendando aqui e ali a política do medicamento, encontrou a varinha de condão para a redução do défice?! Isto é pura ilusão, Srs. Deputados do Partido Socialista! É pura ilusão!

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — O pedido de esclarecimento é para o CDS-PP!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Felizmente, os portugueses, da parte do PSD, contarão sempre, sempre com uma política de verdade, de previsões reais, de factos reais.
Aliás, este ano de governação deu prova disso e a verdade sempre esteve do nosso lado.
Este capítulo da história da República Portuguesa será encerrado com um governo que fez história, muita história, uma história onde o final nunca será feliz para a política do medicamento.
Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, dirijo-me agora ao CDS.
VV. Ex.as referem, no ponto 7 do artigo 1.º deste projecto de lei, que o governo, através das autoridades competentes, assegurará uma permanente e adequada fiscalização para que a dispensa dos medicamentos prescritos por DCI ocorra de forma segura, eficaz e transparente. O que o PSD pretende saber, objectivamente, é o que pretendem fiscalizar. Estão VV. Ex.as a referir-se às leis da concorrência? Pretendemos que VV. Ex.as concretizem este ponto, também para um bom esclarecimento de todos os portugueses sobre esta matéria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, começo por lhe agradecer a pergunta que formulou.
Concordo com os aspectos que enunciou, sobretudo em relação à necessidade da prescrição por DCI. É inaceitável que Portugal se considere satisfeito com uma quota de mercado de genéricos, que são mais baratos quer para o cidadão, quer para o Estado, de 20%, quando a média europeia está muito acima disto.
Portanto, é bom que o Sr. Deputado tenha falado nisso.
Sr. Deputado, a nossa opção é muito clara: nós queremos cortar no desperdício e não queremos poupar no doente, que é exactamente o contrário daquilo que o Governo está a fazer.

Aplausos do CDS-PP.

Como não conseguiu, até agora, fazer uma reforma aceitável na política do medicamento, como muda todos os meses — aliás, até as embalagens dos medicamentos deixaram de ter preço — , vê-se obrigado a fazer cortes que atingem os utentes. Assistimos a situações inaceitáveis num país civilizado, como a de as pessoas chegarem à farmácia e terem de optar entre levar os remédios ou poderem alimentar-se nesse dia.

Aplausos do CDS-PP.

Por isso, nós entendemos que o corte tem de ser feito no desperdício.
O Sr. Deputado João Semedo diz que não está tão certo das virtudes da dispensa de medicamentos em dose individual, mas o Sr. Deputado é médico e, por isso, tenho a certeza de que, durante os muitos anos em que trabalhou nos hospitais, não fez outra coisa senão dispensar medicamentos em dose individual.