18 | I Série - Número: 013 | 14 de Outubro de 2010

Quer dizer: o médico, que é o prescritor e tratando-se de um acto médico, tem que receitar o medicamento.
Ele vai ter que procurar se a patente caducou ou não? Vai fazer uma fundamentação que vai ser avaliada pelo farmacêutico? E a que horas é que o doente recebe o seu remédio? É mais ou menos isto que em 1 minuto e 24 segundos posso perguntar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, não sei se teve oportunidade de ler o diploma da Região Autónoma da Madeira, que foi aprovado, está em vigor e em que esses problemas estão ultrapassados!? Compreendo também que a Sr.ª Deputada tenha a tendência de querer já entrar na discussão na especialidade, mas essa talvez seja uma matéria para discutirmos de uma forma mais aprofundada em sede de especialidade.
Também lhe pergunto, Sr.ª Deputada, se prefere a alternativa. Como sabe, introduzimos esta salvaguarda para proteger a indústria portuguesa, para, no caso de esta estar associada a uma patente ainda em vigor, não ser prejudicada. Imagino que, do ponto de vista do patriotismo, a Sr.ª Deputada concorde com esta disposição.
Contudo, o que a Sr.ª Deputada me perguntou foi o seguinte: como não há mecanismos electrónicos a funcionar, como é que vai acontecer? Sr.ª Deputada, teremos que os inventar, teremos que os pôr em vigor.
Questionou-me também sobre como é que o médico faz a fundamentação. Sr.ª Deputada, mal fora se cada um de nós, no âmbito das nossas competências, não fosse capaz de justificar do ponto de vista técnico uma decisão que toma!

Aplausos do CDS-PP.

Não é verdade, Sr.ª Deputada?

Protestos da Deputada do PSD Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Deputada está a falar ao mesmo tempo do que eu, por isso não a oiço! Ou está a Sr.ª Deputada a falar ou estou eu! Se o seu tempo de 1 minuto e 24 segundos acabou, pode inscrever-se de novo!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Prudêncio.

O Sr. Rui Prudêncio (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Traz-nos, hoje, o CDS mais um debate potestativo em que apresenta um projecto de lei que pretende generalizar a prescrição por denominação comum internacional, vulgo DCI, e um projecto de resolução que tem como objectivo a dispensa de medicamentos em dose unitária.
Quanto ao primeiro projecto e à DCI, cumpre-me recordar que consta do Programa do XVIII Governo Constitucional a proposta de criar condições para a generalização da prescrição por DCI, sendo, no entanto, a nosso ver, que a forma proposta pelo CDS não contribui em nada para esse objectivo.
De facto, há que ter em conta que tem havido uma evolução muito positiva no mercado de genéricos em Portugal. A quota de mercado dos genéricos atingiu, em Julho último, 19% em valor e 17,5% em número de embalagens e em quantidade os genéricos têm aumentado cerca de 20% (repito: 20%) em cada um dos últimos anos.
Mas, para além disso e apenas a título de exemplo, 93% do omeprazol e 92% da sinvastatina receitados já o são através de genéricos. Para além disso, e à data de hoje, e ao contrário daquilo que a Sr.ª Deputada