23 | I Série - Número: 013 | 14 de Outubro de 2010

Mas o que pensa sobre isto o Governo? Do alto da cultura reinante de ausência de responsabilização dos gestores e de falta de rigor, afirmou recentemente a Sr.ª Ministra da Saúde que «não é necessário que o seu Ministério ou os seus organismos sirvam quase de um paizinho que tem de acompanhar periodicamente os hospitais para eles cumprirem as regras que vêm na contratualização». É absolutamente lapidar! A Sr.ª Ministra confunde o dinheiro da mesada que um pai dá ao filho com a necessária prestação de contas que qualquer organismo, seja ele público ou privado, deve fazer.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, em 1 de Setembro de 2010, a Sr.ª Ministra anunciou «uma diminuição em 10,5% do défice do Serviço Nacional de Saúde, por comparação com o resultado homólogo de 2009». Dada a surpreendente ausência da Sr.ª Ministra da Saúde nos debates que hoje deveriam ter lugar na Comissão de Saúde bem como neste Plenário, a grande questão do dia é lançada directamente ao grupo parlamentar que suporta o Governo, designadamente ao Sr. Deputado que acabou de intervir.
De onde vêm, afinal, estes 10,5% de melhoria de resultados, comparando períodos homólogos? Que contas são estas, que não batem certo com nenhum dos dados a que tivemos acesso? Que análise económico-financeira é esta que transforma resultados amplamente negativos numa melhoria comparada de gestão? Poderia terminar esta intervenção citando Correia de Campos, Teixeira dos Santos ou mesmo António Arnaut, que ainda recentemente fizeram afirmações muito interessantes a propósito desta matéria, mas fá-lo-ei citando Vital Moreira: «Só a distracção ou a imprudência política pode ignorar os sinais preocupantes de deterioração da situação financeira do Serviço Nacional de Saúde.» Nem mais!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Prudêncio para responder.

O Sr. Rui Prudêncio (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, fala-nos na questão das comparticipações. Eu vi o que referiu, mas também vi, no mesmo diploma, a redução em 6% do preço dos medicamentos comparticipados, portanto, não podemos ver só uma das partes da equação. E essa equação da baixa das comparticipações tem a ver com a racionalização da política dos medicamentos,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Com os abusos!

O Sr. Rui Prudêncio (PS): — » e com os abusos que o Sr. Deputado sabe que aconteceram.
Também sabe o Sr. Deputado que existem medicamentos equivalentes e alternativos que os médicos podem receitar, de custo mais baixo e que ficam sensivelmente ao mesmo preço. Acho, portanto, que as questões das comparticipações e da redução dos preços estão bem explicadas no diploma.
Sr. Deputado João Semedo, questiona sobre a prescrição electrónica. O Sr. Deputado sabe tão bem como eu que a prescrição electrónica que hoje existe obriga à prescrição por DCI.

O Sr. João Semedo (BE): — Não se nota nada!

O Sr. Rui Prudêncio (PS): — Mas é o que está lá escrito!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Se está lá escrito estamos descansados!»

O Sr. Rui Prudêncio (PS): — Portanto, é por lei e é por obrigatoriedade.
Na verdade, 78 milhões das receitas hoje prescritas já o são por prescrição electrónica e quer o Governo que a partir de 1 de Março esse universo passe a ser de 100%. Para ter o direito à comparticipação essas receitas têm de ser emitidas através do sistema informático, porque este vai permitir uma melhor conferência,