26 | I Série - Número: 013 | 14 de Outubro de 2010

Não será de admirar que os partidos da oposição se encontrem realmente preocupados com o desnorte com que este Governo e o anterior têm tratado este tema. Hoje, ninguém no sector se entende e, pior ainda, ninguém no Ministério da Saúde se entende, porque ninguém no Ministério da Saúde sabe realmente o que quer nesta matéria.
À falta de políticas que estruturem uma prescrição racional dos fármacos, num enquadramento de normas de prescrição com principal enfoque no doente e na doença, sobretudo na doença crónica, o Partido Socialista segue em frente no mais fácil: reduz preços, sem cuidar das consequências que estas medidas simpáticas podem provocar na própria viabilidade económica do sector, e reduz comparticipações, tirando aos doentes, com uma mão, o que lhes deu com a outra! Sr.as e Srs. Deputados, só este ano, em três meses consecutivos — Julho, Agosto e Setembro — , houve três variações de preços e duas penosas alterações de comparticipação.
Uma dessas alterações anulou mesmo o que o Primeiro-Ministro tinha enfática e irresponsavelmente oferecido aos pensionistas em clara campanha eleitoral: medicamentos genéricos gratuitos! Lembram-se, Srs. Deputados, da promessa que o Eng.º Sócrates fez nesta Câmara, em 18 de Março de 2009, quando, a propósito daquilo que dizia ser o reforço da comparticipação do Estado no preço dos medicamentos genéricos para os pensionistas com pensões inferiores ao salário mínimo, assegurava: «Trata de um novo e merecido apoio do Estado social»« — aquele Estado social do Eng.º Sócrates! — «»aos idosos com menores posses, o apoio na compra de medicamentos que são, aliás, indispensáveis à sua qualidade de vida». Lembram-se, Srs. Deputados?! Lembram-se também, Srs. Deputados da maioria, da declaração da Ministra da Saúde, a 16 de Junho de 2009, quando, a propósito dessa gratuitidade, teve a ousadia de afirmar que «o Estado apoia, desta forma, os idosos mais carenciados»?! Lembram-se daqueles enganosos mas eficazes outdoors que o Partido Socialista profusamente espalhou pelo País antes das últimas eleições legislativas, em que prometia «genéricos gratuitos para os idosos com menores rendimentos»?! Os Srs. Deputados não sentem embaraço? Sentem, com certeza! Saberem que muitos eleitores entregaram confiantemente o seu voto ao Partido Socialista para, logo após as eleições, terem sido brutalmente defraudados? Diziam os outdoors que «Juntos conseguimos». Lembram-se daquele slogan «Juntos conseguimos»?! É verdade, Srs. Deputados, conseguiu o Partido Socialista fazer a rábula do costume, que é ganhar eleições á custa de promessas falsas, fantasiosas e irresponsáveis,»

Aplausos do PSD.

» promessas essas que deixa de cumprir logo que se apanha com o voto dos eleitores.
Agora, para este mesmo Primeiro-Ministro, já não lhe parece essencial ajudar os idosos que mais precisam, pois foi precisamente a esses idosos que este Primeiro-Ministro retirou o que há pouco mais de um ano, em êxtase eleitoral, lhes tinha prometido.
Em política, Srs. Deputados, não vale tudo para ganhar eleições! Se há área, dentro das opacas contas da saúde, onde é possível fazer rigorosas projecções do impacto das medidas avulsas que se vão anunciando, se há área, na saúde, que é mensurável, é exactamente a área do medicamento.
Mas nem assim o Governo acerta nas previsões. Previu que esta medida custaria 35 a 40 milhões de euros; custou-lhe — já lá vão! — 100 milhões.
Começámos, no mês passado, a ouvir o Governo a falar em abusos e fraudes — cujos cálculos nunca vimos, só os referiram — , o que interpretámos como um arremesso de preparação da opinião pública para uma inflexão nesta gratuitidade. «Um incentivo económico errado», assim o classificou, em Setembro, no mês passado, o Secretário de Estado Óscar Gaspar. E eis que, de facto, a 1 de Outubro, se consumou a legislação que retirou este «apoio social aos idosos», para usar mais uma vez as palavras do Primeiro-Ministro.
E foi assim que, decorrido menos de um ano sobre as eleições legislativas, o novo Governo do Partido Socialista revogou a referida medida, retirando àquela população mais desfavorecida o benefício que antes lhe concedera.