30 | I Série - Número: 013 | 14 de Outubro de 2010

E não compensa porque o volume e o peso da quebra destas comparticipações são muito maiores do que a baixa do preço dos medicamentos! E não compensa porque todos os que intervêm nesta área sabem bem como a indústria farmacêutica contorna estas baixas de preços administrativas dos medicamentos. É muito simples: introduz no mercado novos medicamentos em tudo semelhantes aos mais antigos, cujo preço foi «atirado para baixo» pela medida administrativa, e condiciona a prescrição para os novos medicamentos que entretanto têm um preço muito superior — e é aí que vai buscar a compensação pelas sucessivas baixas que o Governo do PS tem feito.
Quando não, teríamos menos despesa com medicamentos nesta altura. De facto, se os utentes pagam mais e o Estado paga menos nas comparticipações, e se já houve várias baixas de preço dos medicamentos, teríamos de estar a gastar menos dinheiro no Serviço Nacional de Saúde com os medicamentos. E não estamos porque essas baixas de preço dos medicamentos são contornadas pela política comercial agressiva da indústria farmacêutica.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Depois, o Sr. Deputado Rui Prudêncio disse que isso não constituía problema porque há medicamentos alternativos mais baratos. Não é verdade! É porque, quando os antidepressores deixam de poder ser comparticipados pelo escalão B e têm de o ser sempre pelo escalão C, são todos eles, não há mais baratos — estão todos ali naquela classe. Independentemente de entre eles haver preços diferentes, a comparticipação baixa para todos: para os que são mais caros e para os que são mais baratos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E aí é que está o problema.
Quanto aos apoios aos idosos com reformas abaixo do salário mínimo, o facto de receberem 100% de comparticipação, isto é, de não pagarem esses medicamentos genéricos, e de, agora, passarem a pagar, significa dezenas de euros para alguns deles, porque, pela lei da vida, estão mais sujeitos a doenças e tomam mais medicamentos. E não há qualquer opção para contornar esse problema — o Sr. Deputado sabe-o bem! Assinalo também que o CDS introduziu no seu projecto de resolução a questão do redimensionamento das embalagens. É porque é verdade — e penso que o CDS também reconhece isso — que algumas complexidades não serão certamente inultrapassáveis com a questão da unidose e que, até para chegar lá mais facilmente, haver um redimensionamento das embalagens, como já esteve previsto e foi alterado no INFARMED com a entrada, aliás, do governo do PSD e do CDS,»

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » ç uma forma mais rápida e mais eficaz de chegar a menos gastos com medicamentos, a menos desperdício e a maior protecção da saúde pública.
Uma outra matéria que também é muito importante — e o CDS refere isso — é a questão do preço de referência, é a questão de o utente não ser penalizado pelo facto de haver um preço de referência e de o médico receitar um medicamento de marca sem que o utente possa fazer o que quer que seja. Esta questão tambçm foi introduzida pelo governo do PSD e do CDS»!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E quando o PCP, sucessivamente, apresentou nesta Assembleia uma medida que consistia na imposição de uma cláusula de salvaguarda, segundo a qual, sempre que o utente não tivesse hipótese de escolher um medicamento genérico, o utente não devia ser penalizado na comparticipação ou, dizendo de outro modo, sempre que o médico proibisse a utilização do genérico e impusesse a marca, o utente não devia pagar a diferença da comparticipação, o CDS e o PSD votaram contra. Agora, o CDS propõe