35 | I Série - Número: 013 | 14 de Outubro de 2010

Este sector exige estudo contínuo e atento, e um debate sereno. Para esse debate estamos, como sempre, disponíveis porque os medicamentos são demasiado importantes para a vida das pessoas, para que se possam correr riscos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quase a terminar este debate, quero dizer algumas palavras sobre a questão discutida aqui, neste Plenário.
Desde logo, para dizer que a política do medicamento é das políticas mais relevantes nos sistemas de saúde, particularmente no Serviço Nacional de Saúde — é bom não esquecermos que representa cerca de 25% da despesa do Serviço Nacional de Saúde.
Mas, em Portugal, este debate sobre o medicamento é um debate inquinado, e inquinado sobretudo porque o Governo, nos últimos anos, tem feito e desfeito, tem dito e tem-se desdito em relação a muitas das questões que eram essenciais. Em boa verdade, não há uma política do medicamento neste Governo.
Verdadeiramente, o que nós temos é uma política de embuste, que enganou sobretudo os mais fracos, os mais carecidos, os que mais necessitam dos apoios públicos, prometendo antes das eleições aquilo que depressa este Governo do Partido Socialista veio a tirar, depois das eleições.
Por isso, entendemos que esta é uma matéria da maior relevância; por isso, saudamos este debate que aqui nos é trazido pelas iniciativas do CDS-PP — unidose e prescrição por denominação comum internacional, dois pontos importantes para este debate.
Nós, Partido Social-Democrata, vamos viabilizar estas iniciativas aqui trazidas pelo CDS-PP.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Vamos votar a favor do projecto de resolução e do projecto de lei, mas entendemos também que uma matéria desta natureza deve ser devidamente sopesada, ponderada, que se devem ouvir, sobretudo, os intervenientes directos nestes procedimentos e nesta matéria.
Por isso, gostávamos de saber qual é a disponibilidade do CDS para que, depois da votação que vai ocorrer hoje, aqui, haja um debate mais intenso e mais técnico em sede de comissão, ouvindo vários intervenientes neste sector, para que tudo seja devidamente ponderado, sopesado, para que se encontrarem soluções óptimas dentro daquilo que é possível, e, sobretudo, para que se responda ao desígnio maior de uma boa política do medicamento em Portugal, e que é servir bem os portugueses, servir bem os utentes do Serviço Nacional de Saúde!

Aplausos do PSD.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já todos percebemos qual vai ser o resultado da discussão de hoje à tarde — o princípio activo vai ser uma realidade.
Mas há uma outra lição que também apreendemos deste debate: é que o Partido Socialista, que tem inscrito no seu programa eleitoral, no seu programa de partido e no seu Programa do Governo, a prescrição por princípio activo, acabou de nos dizer, hoje, aqui, primeiro pela voz do Sr. Deputado Rui Prudêncio e finalmente pela voz da Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos, que não vai, por vontade do Governo, haver prescrição por princípio activo nenhuma!!

Vozes do BE: — Muito bem!