Debates Parlamentares - Diário 013, p. 36 (2010-10-13)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

36 | I Série - Número: 013 | 14 de Outubro de 2010

Protestos da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.

O Sr. João Semedo (BE): — Isto significa que nos últimos cinco anos o Partido Socialista, o Governo e o seu Grupo Parlamentar usaram de má fé em todo este debate sobre a política do medicamento.

Vozes do BE: — Muito bem!

Aplausos de alguns Deputados do CDS-PP.

O Sr. João Semedo (BE): — Não tive oportunidade de fazer uma pergunta à Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos porque esgotou todo o seu tempo. No entanto, considero grave que, com muita leviandade, membros do Governo e do Grupo Parlamentar do Partido Socialista tentem explicar o fracasso da vossa política do medicamento evocando que esses resultados são consequência da fraude e da burla no receituário.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Não foi isso que eu disse!

O Sr. João Semedo (BE): — As contas do Governo são muito simples: «Tínhamos pensado gastar 40 milhões com o regime especial, mas gastámos 100 milhões de euros». Portanto, para o Partido Socialista, estes 60 milhões de euros a mais resultam de uma coisa muito simples: fraude e burla na receita!! Mas, Srs. Deputados, é preciso fazer as contas e pensar com seriedade e com sentido de responsabilidade! A comparticipação média paga pelo Estado, por receita, é de 34 euros. Logo, 60 milhões de burla e de fraude significariam que alguém neste País, ou muita gente neste País, tinha burlado 1 764 705 receitas»! Alguçm acredita nisto?!» Alguém pode acreditar nisto?!» O fracasso da política do medicamento tem outras razões e são muito simples: é que o Governo não fez nada! E hoje percebemos porquê: porque estão contra a prescrição por princípio activo!! O Governo nada fez pela promoção dos genéricos! E é engraçado ouvir a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos dizer que isto foi «uma mudança tranquila«»!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — E foi!

O Sr. João Semedo (BE): — O problema não é o da tranquilidade, Sr.ª Deputada! O problema é que não houve qualquer mudança,»

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — » porque, na prática, os gençricos estão exactamente como estavam há três ou quatro anos!

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — Por último, eu queria dizer, Sr.as e Srs. Deputados, que hoje, de certa forma, chegamos ao fim de um percurso comum, percorrido por vários grupos parlamentares, em relação ao princípio activo, mas não tenhamos dúvidas: o princípio activo só por si não é suficiente nem para promover os genéricos, nem para mudar qualitativamente a política do medicamento. A prescrição generalizada por princípio activo implica que, no que diz respeito às substâncias com os genéricos, nós aceitemos que os doentes têm o direito de escolher o medicamento que compram, o medicamento que levam, porque têm informação suficiente e, sobretudo, por uma razão: é que são eles que pagam e não devem ser eles as vítimas da inconsequência, da irresponsabilidade e dos erros praticados pela política do Governo!! Portanto, esta discussão não acaba hoje — aliás, achei interessante o desafio feito pelo Sr. Deputado Adão Silva» — e da nossa parte tudo faremos para que a prescrição generalizada por princípio activo seja uma

36 | I Série - Número: 013 | 14 de Outubro de 2010Protestos da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.O Sr. João Semedo (BE): — Isto significa que nos últimos cinco anos o Partido Socialista, o Governo e o seu Grupo Parlamentar usaram de má fé em todo este debate sobre a política do medicamento.Vozes do BE: — Muito bem!Aplausos de alguns Deputados do CDS-PP.O Sr. João Semedo (BE): — Não tive oportunidade de fazer uma pergunta à Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos porque esgotou todo o seu tempo. No entanto, considero grave que, com muita leviandade, membros do Governo e do Grupo Parlamentar do Partido Socialista tentem explicar o fracasso da vossa política do medicamento evocando que esses resultados são consequência da fraude e da burla no receituário.A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Não foi isso que eu disse!O Sr. João Semedo (BE): — As contas do Governo são muito simples: «Tínhamos pensado gastar 40 milhões com o regime especial, mas gastámos 100 milhões de euros». Portanto, para o Partido Socialista, estes 60 milhões de euros a mais resultam de uma coisa muito simples: fraude e burla na receita!! Mas, Srs. Deputados, é preciso fazer as contas e pensar com seriedade e com sentido de responsabilidade! A comparticipação média paga pelo Estado, por receita, é de 34 euros. Logo, 60 milhões de burla e de fraude significariam que alguém neste País, ou muita gente neste País, tinha burlado 1 764 705 receitas»! Alguçm acredita nisto?!» Alguém pode acreditar nisto?!» O fracasso da política do medicamento tem outras razões e são muito simples: é que o Governo não fez nada! E hoje percebemos porquê: porque estão contra a prescrição por princípio activo!! O Governo nada fez pela promoção dos genéricos! E é engraçado ouvir a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos dizer que isto foi «uma mudança tranquila«»!A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — E foi!O Sr. João Semedo (BE): — O problema não é o da tranquilidade, Sr.ª Deputada! O problema é que não houve qualquer mudança,»Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. João Semedo (BE): — » porque, na prática, os gençricos estão exactamente como estavam há três ou quatro anos!Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. João Semedo (BE): — Por último, eu queria dizer, Sr.as e Srs. Deputados, que hoje, de certa forma, chegamos ao fim de um percurso comum, percorrido por vários grupos parlamentares, em relação ao princípio activo, mas não tenhamos dúvidas: o princípio activo só por si não é suficiente nem para promover os genéricos, nem para mudar qualitativamente a política do medicamento. A prescrição generalizada por princípio activo implica que, no que diz respeito às substâncias com os genéricos, nós aceitemos que os doentes têm o direito de escolher o medicamento que compram, o medicamento que levam, porque têm informação suficiente e, sobretudo, por uma razão: é que são eles que pagam e não devem ser eles as vítimas da inconsequência, da irresponsabilidade e dos erros praticados pela política do Governo!! Portanto, esta discussão não acaba hoje — aliás, achei interessante o desafio feito pelo Sr. Deputado Adão Silva» — e da nossa parte tudo faremos para que a prescrição generalizada por princípio activo seja uma

Descarregar páginas