39 | I Série - Número: 013 | 14 de Outubro de 2010

O Sr. Manuel Mota (PS): — Sr. Presidente, para informar que apresentarei na Mesa uma declaração de voto por escrito em relação à votação a que acabámos de proceder.

O Sr. Presidente: — Passamos, agora, à votação do projecto de resolução n.º 281/XI (2.ª) — Estabelece mecanismos de redução do desperdício em medicamentos, através da dispensa, no ambulatório, de medicamentos em dose unitária (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS.

A Sr.ª Deputada Clara Carneiro pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Clara Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que, sobre a votação que acabou de ter lugar, apresentarei na Mesa uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Rosário Cardoso Águas pede também a palavra. Para que efeito?

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, é para informar que, sobre o diploma da unidose, eu e o Deputado Nuno Reis apresentaremos na Mesa uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, a nossa próxima reunião plenária terá lugar amanhã, às 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: declarações políticas; apreciação conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 417/XI (2.ª) — Revoga o Decreto-Lei n.º 67-A/2010, de 14 de Junho, que identifica os lanços e os sublanços de auto-estrada sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores e fixa a data a partir da qual se inicia a cobrança das mesmas (PCP) e 431/XI (2.ª) — Revoga o Decreto-Lei n.º 67-A/2010, de 14 de Junho (BE); a apreciação conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 406/XI (1.ª) — Estabelece o regime jurídico de acesso e de permanência na actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de funcionamento dos centros de inspecção (PSD) e 435/XI (2.ª) — Aprova um novo regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de Inspecção Técnica de Veículos (BE) e da proposta de lei n.º 41/XI (2.ª) — Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e funcionamento dos centros de inspecção e revoga o Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro; a apreciação conjunta da petição n.º 583/X (4.ª) — Apresentada por José Brito Faria e outros, solicitando à Assembleia da República a revogação da atribuição da concessão de exploração de caulino em Vila Seca e Milhazes, no município de Barcelos, e dos projectos de resolução n.os 282/XI (2.ª) — Procede à avaliação dos critérios a que deve obedecer a concessão da exploração de Caulino em Vila Seca e Milhazes, e em caso desconformidade proceder à sua revogação (CDS-PP), 283/XI (2.ª) — Recomenda medidas urgentes a adoptar pelo Governo relativamente às explorações de Caulino em Vila Seca, Milhazes e Barqueiros, município de Barcelos (PSD) e 285/XI (2.ª) — Suspensão da exploração de caulinos na concessão mineira C-105, na Gandra, em Vila Seca/Milhazes, até à realização de avaliação global e integrada dos seus impactos — ambientais, hídricos, agrícolas, arqueológicas e sociais (PCP e Os Verdes); e, finalmente, a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 437/XI (2.ª) — Altera o âmbito de aplicação da Lei n.º 47/2010, de 7 de Setembro (PS, CDS-PP, PSD, PCP, Os Verdes e BE).
Haverá ainda votações regimentais às 18 horas.
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 21 minutos.