34 | I Série - Número: 013 | 14 de Outubro de 2010

Simplesmente, o que o CDS-PP propõe é outra coisa: é que a prescrição se faça «exclusivamente» por DCI!

Protestos da Deputada do CDS-PP Teresa Caeiro.

Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, não podemos, no momento presente, acompanhar essa proposta.
A prescrição terapêutica não é um mero acto administrativo: resulta da relação entre uma pessoa e um profissional médico. Essa relação deve, do nosso ponto de vista, ser valorizada e incentivada.
Vemos como indesejáveis as interferências burocráticas nessa relação, as quais devem ser restringidas ao mínimo indispensável.
Quero também lembrar que o mercado de genéricos em Portugal — e ao contrário do que a Sr.ª Deputada Clara Carneiro aqui afirmou — aumentou 600% em 5 anos! Estou a falar em número de embalagens.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Deputada Clara Carneiro acha pouco, pois será mas a evolução revela que os médicos incorporaram na sua atitude a preocupação com o preço dos fármacos, o que, aliás, fizeram no cumprimento das normas deontológicas da sua profissão.
Em alguns fármacos de elevado consumo a prescrição de genéricos ultrapassa já os 90%. É o que acontece, por exemplo, com a sinvastatina, usada para tratar o colesterol em excesso ou com o omeprazol, usado para as doenças do estômago.
Neste contexto, continuando a verificar-se o aumento da proporção de medicamentos genéricos, não vemos razão nem necessidade para mudar de política.
Acresce que a solução de prescrição exclusiva por DCI proposta pelo CDS-PP já foi experimentada, com maus resultados, noutros países.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Onde?

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Em Espanha, Sr.ª Deputada! É o caso da Galiza, por exemplo!

Risos do CDS-PP.

Ocorreu nesses casos um desvio da prescrição para fármacos mais recentes do mesmo grupo terapêutico, para os quais não há ainda genéricos. A despesa das pessoas e do Estado, em vez de diminuir, acabou por aumentar.
O Partido Socialista acredita nos genéricos, tanto que nos últimos cinco anos ocorreu um aumento muito grande da sua penetração no mercado global dos medicamentos. Somos favoráveis à continuação desse esforço, mas num ambiente de diálogo e de cooperação.
Acompanhamos a medida anunciada pelo Ministério da Saúde de, em colaboração com organizações profissionais como as Ordens dos Médicos e dos Farmacêuticos e outras sociedades científicas, organizar formulários terapêuticos que permitam a substituição de fármacos em condições de confiança apropriada.
Não acompanhamos medidas administrativas que interferem na relação médico/doente, gerando desconfiança.
Sr.as e Srs. Deputados: Este debate decorre num momento particularmente importante para a afirmação do SNS e da sua natureza de serviço público de acesso geral, universal e tendencialmente gratuito.
Percebemos a importância das medidas recentemente tomadas no âmbito da política do medicamento e desejamos acompanhar a sua concretização para garantir que elas não representam um aumento da participação dos cidadãos, em particular dos mais carenciados, nas despesas com medicamentos.