Debates Parlamentares - Diário 013, p. 29 (2010-10-13)

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29 | I Série - Número: 013 | 14 de Outubro de 2010

Um sistema como o português, que não monitoriza, não consegue confirmar o custo-efectividade em grupos alvo, onde os ganhos em saúde estão alinhados com o próprio Plano Nacional de Saúde, que agora discutimos, é um sistema cego, que não entende quem financia, como financia e que resultados obtém desse financiamento.
Para nós, para o PSD, o Serviço Nacional de Saúde carece destas medidas estruturais, precisa de melhorias e rigor no seu funcionamento, exige um combate determinado aos desperdícios do sistema e reclama mão firme no garante da sua sustentabilidade. Em suma, Sr.as e Srs. Deputados, necessita de uma estratégia mais preocupada com os superiores interesses dos portugueses e da sua saúde.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, debatemos aqui projectos do CDS em matéria de prescrição por princípio activo e de dispensa de medicamentos por unidose, matérias que têm sido recorrentemente debatidas nesta Assembleia, e até, em primeiro lugar, pela mão do PCP, já há mais de 10 anos, altura em que — não vou fazer nenhuma citação — o CDS achava que isto não eram boas ideias»

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é verdade! Isso é bem verdade!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » e que era um caminho perigoso nessa matéria.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sabe quem foi?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não sei se o Sr. Deputado Paulo Portas quer que eu diga quem foi, mas não vou prosseguir nesse caminho»

O Sr. João Oliveira (PCP): — Algum candidato presidencial do CDS!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Foi o Deputado Basílio Horta!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — As propostas que hoje estão em cima da mesa são positivas e vão num sentido que consideramos correcto, porque compatibilizam uma política de racionalização na prescrição, que é eficaz, de qualidade, que, aliás, devia ter a atenção do próprio INFARMED.
É preciso que não seja só a indústria farmacêutica a dar formação e informação aos prescritores de medicamentos, tem de haver uma entidade pública independente que dê essa formação e essa informação sem estar presa aos critérios de obtenção de lucro que, naturalmente, orientam cada uma das empresas que faz divulgação, marketing, formação, congressos e por aí fora, sobre os novos medicamentos que vai lançando no mercado.
Portanto, estas propostas vão num sentido positivo, porque permitem, de facto, conter gastos com medicamentos, sem que isso recaia sobre o utente. E aí é que está o ponto fulcral, porque tudo o que tem sido feito nos últimos anos tem sido alguma poupança nos gastos com medicamentos — o que não quer dizer que eles não tenham aumentado — , mas sempre á custa do utente,»

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » sempre á custa da população. E isso está bem visível nos dados que o INFARMED, embora com bastante atraso, vai disponibilizando.
Quero agora referir-me a uma questão aqui suscitada pelo Sr. Deputado Rui Prudêncio: a de haver uma baixa de 6% no preço, já não de todos os medicamentos mas apenas dos medicamentos comparticipados. O problema é que isto não compensa as quebras nas comparticipações!

29 | I Série - Número: 013 | 14 de Outubro de 2010Um sistema como o português, que não monitoriza, não consegue confirmar o custo-efectividade em grupos alvo, onde os ganhos em saúde estão alinhados com o próprio Plano Nacional de Saúde, que agora discutimos, é um sistema cego, que não entende quem financia, como financia e que resultados obtém desse financiamento.
Para nós, para o PSD, o Serviço Nacional de Saúde carece destas medidas estruturais, precisa de melhorias e rigor no seu funcionamento, exige um combate determinado aos desperdícios do sistema e reclama mão firme no garante da sua sustentabilidade. Em suma, Sr.as e Srs. Deputados, necessita de uma estratégia mais preocupada com os superiores interesses dos portugueses e da sua saúde.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, debatemos aqui projectos do CDS em matéria de prescrição por princípio activo e de dispensa de medicamentos por unidose, matérias que têm sido recorrentemente debatidas nesta Assembleia, e até, em primeiro lugar, pela mão do PCP, já há mais de 10 anos, altura em que — não vou fazer nenhuma citação — o CDS achava que isto não eram boas ideias»O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é verdade! Isso é bem verdade!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » e que era um caminho perigoso nessa matéria.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sabe quem foi?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não sei se o Sr. Deputado Paulo Portas quer que eu diga quem foi, mas não vou prosseguir nesse caminho»O Sr. João Oliveira (PCP): — Algum candidato presidencial do CDS!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Foi o Deputado Basílio Horta!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — As propostas que hoje estão em cima da mesa são positivas e vão num sentido que consideramos correcto, porque compatibilizam uma política de racionalização na prescrição, que é eficaz, de qualidade, que, aliás, devia ter a atenção do próprio INFARMED.
É preciso que não seja só a indústria farmacêutica a dar formação e informação aos prescritores de medicamentos, tem de haver uma entidade pública independente que dê essa formação e essa informação sem estar presa aos critérios de obtenção de lucro que, naturalmente, orientam cada uma das empresas que faz divulgação, marketing, formação, congressos e por aí fora, sobre os novos medicamentos que vai lançando no mercado.
Portanto, estas propostas vão num sentido positivo, porque permitem, de facto, conter gastos com medicamentos, sem que isso recaia sobre o utente. E aí é que está o ponto fulcral, porque tudo o que tem sido feito nos últimos anos tem sido alguma poupança nos gastos com medicamentos — o que não quer dizer que eles não tenham aumentado — , mas sempre á custa do utente,»O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » sempre á custa da população. E isso está bem visível nos dados que o INFARMED, embora com bastante atraso, vai disponibilizando.
Quero agora referir-me a uma questão aqui suscitada pelo Sr. Deputado Rui Prudêncio: a de haver uma baixa de 6% no preço, já não de todos os medicamentos mas apenas dos medicamentos comparticipados. O problema é que isto não compensa as quebras nas comparticipações!

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