31 | I Série - Número: 013 | 14 de Outubro de 2010

que seja como o PCP sempre defendeu, mas na altura, quando estavam no governo e quando tinham maioria, inviabilizaram-no.
Ainda bem que agora o propõem — as evoluções em sentido positivo são sempre bem-vindas»! Assim o CDS tivesse mais evoluções em sentido positivo!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A área da saúde tem sido a face mais visível da insensibilidade social do Governo. Os cortes são assustadores: são as restrições gerais na despesa do Serviço Nacional de Saúde, com todas as consequências conhecidas para a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos; são os planos de restrição nos hospitais públicos, com cortes em tudo o que a imaginação do Governo permita, e, sendo, pelos vistos, fértil, no que toca a cortes, chega até ao corte de 5% nas horas extraordinárias, quando sabemos que muitos dos serviços, desde logo as urgências, apenas continuam a funcionar fazendo uso exactamente dessas horas extraordinárias»! E, por fim, são os encerramentos dos serviços.
Assim, por todo o País, as populações estão a sofrer «na pele» as opções do Governo, no que diz respeito ao combate à crise e ao acesso à saúde.
Que o digam, por exemplo, as populações de Vila Pouca de Aguiar, que, tendo assistido, inconformados, ao encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP), aguardam, ainda hoje, que o Governo reconsidere essa decisão tão penosa para as populações ou, no mínimo, que o Governo proceda à concretização das contrapartidas assumidas com as populações e com os autarcas, na sequência do encerramento do respectivo SAP.
Mas o Governo não só não procedeu à concretização das contrapartidas assumidas como decidiu castigar, ainda mais, as populações: sempre a poupar, acabou recentemente por reduzir o período de funcionamento do regime de consulta aberta e o número de médicos que asseguram o serviço ao domingo, que passou de dois para um.
E o que se passa em Vila Pouca de Aguiar está a passar-se por todo o País: são cortes atrás de cortes, tudo em nome do combate ao défice, mas sempre em prejuízo das pessoas! O mesmo se diga em relação à política do medicamento. Ainda recentemente, o Governo anunciou a descida de 6% no preço dos medicamentos, mas esqueceu-se de dizer o mais importante: que essa descida seria acompanhada de uma descida na comparticipação do Estado. Ora, como a descida do preço não compensa a quebra na comparticipação do Estado, o resultado só pode ser um: o doente vai ter de pagar mais pelos medicamentos.
O Governo poupa, é verdade, mas à custa dos utentes. É porque se se estima que a descida dos 6% vai permitir uma poupança substancial ao Estado, também é ao bolso das pessoas cujos interesses deveria acautelar, desde logo os mais desfavorecidos, que o Governo tenciona ir buscar o valor remanescente.
É, pois, altura de procurar outros caminhos que permitam que o Estado poupe com os medicamentos, sem que essa poupança seja feita à custa dos utentes.
É também por causa disso que, na perspectiva de Os Verdes, se torna fundamental e urgente, por um lado, «estabelecer mecanismos de redução do desperdício em medicamentos, através da dispensa, no ambulatório, de medicamentos em dose unitária» e, por outro, generalizar a prescrição por denominação comum internacional (DCI), sobretudo quando todos sabemos que a diferença de preços entre medicamentos de marca e medicamentos genéricos é substancialmente grande, tanto para o doente como para o Estado.
O que não se compreende é que, tendo esta matéria sido considerada urgente para o Partido Socialista, tanto no Programa do Governo de 2005, como no Programa do Governo de 2009, e ainda no Programa de Estabilidade e Crescimento, o Governo não tenha ainda procedido à alteração do actual regime de prescrição.
Assim sendo, Os Verdes vão votar a favor dos projectos em discussão, porque acompanham as preocupações desses mesmos diplomas.

Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!