37 | I Série - Número: 013 | 14 de Outubro de 2010

realidade e que a ela seja associado o princípio da livre escolha pelo utente, naturalmente respeitando a prescrição do médico e ouvindo o conselho do farmacêutico.
É porque, Sr.as e Srs. Deputados, sejamos claros: todos estes agentes, o utente, o farmacêutico e o médico têm instrumentos, experiência e saberes diferentes — isso é evidente! — , mas todos eles têm o mesmo estatuto, seja o cidadão, seja o profissional. E nós não podemos apenas respeitar o médico contra o farmacêutico, nem o farmacêutico contra o médico, e muito menos o médico e o farmacêutico contra o utente!

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — Isso não é sério, isso não é justo, isso não é bom, nem para os portugueses nem para o País!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que já todos percebemos que este é um dia muito importante para a reforma da política do medicamento. Foram várias as forças políticas que, ao longo de anos, lutaram pelo princípio de que a prescrição deve ser feita pela substância activa. Várias vezes perdemos as votações. Várias vezes deparámos com incompreensões.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Dentro do próprio CDS!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Creio que a realidade se impôs e que hoje se dá um passo em frente determinante para que, em Portugal, a regra passe a ser a da prescrição pelo princípio activo!

Aplausos do CDS-PP.

Queria chamar a atenção da Câmara para a circunstância de que entre 22% e 25% das despesas do Serviço Nacional de Saúde serem já despesas com medicamento, de que, no espaço de 10 anos, a despesa média mensal no Serviço Nacional de Saúde com medicamentos passou de 87 milhões de euros para 140 milhões de euros e de que os portugueses, se utilizado o critério da paridade do poder de compra, estão entre os que mais gastam directamente em consumos de saúde, que se tornam dificilmente suportáveis para os seus orçamentos.
A questão que se coloca, portanto, sobretudo perante a evidência do risco financeiro que o País atravessa, é a seguinte: ou se corta no desperdício ou se poupa no doente. Em saúde não se poupa no doente. Se é possível cortar no desperdício, que não falte coragem para se cortar no desperdício!

Aplausos do CDS-PP.

Vejo com bastante tristeza a confirmação, hoje, de que o Partido Socialista não só nega os seus compromissos, os seus programas eleitorais, como acaba por funcionar, em relação ao medicamento, da seguinte forma: transformou-se num partido que é forte com os mais fracos e fraco com os mais fortes.

Aplausos do CDS-PP.

Isso está à vista na inércia em relação às questões do medicamento! Queria também agradecer a votação favorável das bancadas do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista e dirigir-me, em especial, à bancada do Partido Social Democrata para dizer, com clareza, que o que queremos hoje é fazer avançar duas questões de princípio.
A receita deve ser feita por substância activa. É preciso trabalhar o projecto na comissão, designadamente aspectos que se prendem com a fundamentação técnica, com a informação sobre patentes, com a questão