Debates Parlamentares - Diário 013, p. 14 (2010-10-13)

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14 | I Série - Número: 013 | 14 de Outubro de 2010

Aplausos do CDS-PP.

E diga-me outra coisa, Sr. Deputado: tem ou não, tal como todas as Sr.as e todos os Srs. Deputados, neste Parlamento, uma farmácia acumulada em casa?

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Eu não!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Ó Sr.ª Deputada, eu não acredito! São os únicos portugueses que não têm! São toneladas de desperdício e é dinheiro que é retirado ao Serviço Nacional de Saúde!

Aplausos do CDS-PP.

Relativamente à iniciativa do Bloco de Esquerda de que o Sr. Deputado falou, rejeitámo-la por uma razão, e o Sr. Deputado sabe qual foi: porque se prendia com a dispensa gratuita. No entanto, estamos disponíveis para voltar a falar não só sobre esse assunto mas também da iniciativa que os senhores apresentaram para a prescrição por DCI.
No que respeita à dispensa de medicamentos em unidose, podemos contar sempre com fundos comunitários e, Sr. Deputado, por algum lado temos que começar! O pior que poderia acontecer, como eu disse da tribuna, seria não fazermos nada e continuarmos nesta situação inaceitável de ter sempre o doente a pagar, com o descalabro das contas do Serviço Nacional da Saúde.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Deputado José Luís Ferreira, ainda bem que concorda que este Governo apenas prejudica o utente. E, como disse, a redução no preço dos medicamentos não vai compensar a alteração dos escalões e a redução das comparticipações. Há muitos casos em que o utente vai pagar o dobro e não são casos negligenciáveis nem termos de número de embalagens — são os medicamentos mais consumidos pela população idosa — nem em termos de valores. Quando o utente que atç agora pagava 25 €, vai passar a pagar 50 € — e isto representa um quarto de muitas pensões — , estamos a ver como isto é uma tremenda injustiça social!

Aplausos do CDS-PP.

Sr.ª Deputada Carla Barros, de facto, tem toda a razão no que respeita a situação em que nos encontramos cinco anos depois de todas as promessas que enunciei, e poderia ter estado aqui o resto da tarde a falar das várias promessas, das várias afirmações, dos vários compromissos, das várias juras deste Governo que desembocaram em nada.
Relembro apenas o Compromisso com a Saúde, em relação ao qual se dizia que iria iniciar-se com a maior urgência a dispensa de medicamentos em dose individual e a prescrição por DCI. Neste momento, as prescrições por DCI representam 10% do total das receitas.
A Sr.ª Deputada pediu-me para explicar como é que se vai proceder à fiscalização. Respondo-lhe que um Estado de direito, num país civilizado, tem que ter mecanismos, através dos organismos do Estado, para assegurar a fiscalização não só da livre concorrência como do regular funcionamento e da verdadeira aplicação das leis que são aprovadas. Portanto, temos que confiar. Como eu disse há pouco, há momento para decidir e hoje estamos no momento para decidir.
Em sede de especialidade, poderemos legislar e aperfeiçoar esta legislação. Depois, haverá uma altura de executar e com certeza, quando começar a execução destas leis, haverá também a necessidade de fiscalizálas devidamente.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro.

14 | I Série - Número: 013 | 14 de Outubro de 2010Aplausos do CDS-PP.E diga-me outra coisa, Sr. Deputado: tem ou não, tal como todas as Sr.as e todos os Srs. Deputados, neste Parlamento, uma farmácia acumulada em casa?A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Eu não!A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Ó Sr.ª Deputada, eu não acredito! São os únicos portugueses que não têm! São toneladas de desperdício e é dinheiro que é retirado ao Serviço Nacional de Saúde!Aplausos do CDS-PP.Relativamente à iniciativa do Bloco de Esquerda de que o Sr. Deputado falou, rejeitámo-la por uma razão, e o Sr. Deputado sabe qual foi: porque se prendia com a dispensa gratuita. No entanto, estamos disponíveis para voltar a falar não só sobre esse assunto mas também da iniciativa que os senhores apresentaram para a prescrição por DCI.
No que respeita à dispensa de medicamentos em unidose, podemos contar sempre com fundos comunitários e, Sr. Deputado, por algum lado temos que começar! O pior que poderia acontecer, como eu disse da tribuna, seria não fazermos nada e continuarmos nesta situação inaceitável de ter sempre o doente a pagar, com o descalabro das contas do Serviço Nacional da Saúde.Aplausos do CDS-PP.Sr. Deputado José Luís Ferreira, ainda bem que concorda que este Governo apenas prejudica o utente. E, como disse, a redução no preço dos medicamentos não vai compensar a alteração dos escalões e a redução das comparticipações. Há muitos casos em que o utente vai pagar o dobro e não são casos negligenciáveis nem termos de número de embalagens — são os medicamentos mais consumidos pela população idosa — nem em termos de valores. Quando o utente que atç agora pagava 25 €, vai passar a pagar 50 € — e isto representa um quarto de muitas pensões — , estamos a ver como isto é uma tremenda injustiça social!Aplausos do CDS-PP.Sr.ª Deputada Carla Barros, de facto, tem toda a razão no que respeita a situação em que nos encontramos cinco anos depois de todas as promessas que enunciei, e poderia ter estado aqui o resto da tarde a falar das várias promessas, das várias afirmações, dos vários compromissos, das várias juras deste Governo que desembocaram em nada.
Relembro apenas o Compromisso com a Saúde, em relação ao qual se dizia que iria iniciar-se com a maior urgência a dispensa de medicamentos em dose individual e a prescrição por DCI. Neste momento, as prescrições por DCI representam 10% do total das receitas.
A Sr.ª Deputada pediu-me para explicar como é que se vai proceder à fiscalização. Respondo-lhe que um Estado de direito, num país civilizado, tem que ter mecanismos, através dos organismos do Estado, para assegurar a fiscalização não só da livre concorrência como do regular funcionamento e da verdadeira aplicação das leis que são aprovadas. Portanto, temos que confiar. Como eu disse há pouco, há momento para decidir e hoje estamos no momento para decidir.
Em sede de especialidade, poderemos legislar e aperfeiçoar esta legislação. Depois, haverá uma altura de executar e com certeza, quando começar a execução destas leis, haverá também a necessidade de fiscalizálas devidamente.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro.

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