9 | I Série - Número: 013 | 14 de Outubro de 2010

Pelo meio, tivemos o programa eleitoral do PS, o programa do Governo do PS, o Orçamento do Estado para 2010, o PEC, duas portarias e afirmações do Sr. Secretário de Estado da Saúde, todos a proclamarem, efusivamente, a dispensa generalizada de medicamentos em unidose como — e vou citar mais uma vez — «uma medida essencial para o combate ao desperdício». Isto dizia o Secretário de Estado Óscar Gaspar em Janeiro deste ano.
Aliás, o mesmo Secretário de Estado jurava, também em Janeiro deste ano, que a unidose seria implementada no prazo de dois meses. Estamos em Outubro de 2010, cinco anos depois das primeiras afirmações do Sr. Primeiro-Ministro, e nada! Agora, a Sr.ª Ministra da Saúde veio anunciar que dará início, em princípios de 2011, à dispensa de medicamentos em dose individual nas farmácias comerciais a funcionarem nos hospitais, ou seja naquelas seis que estavam prometidas no início.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Nas farmácias dos hospitais já há unidose!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Mas há um aspecto ainda mais curioso: é que, apesar de tanta convicção e de tanto empenho, sempre que o CDS apresentou iniciativas para instituir a unidose, como por exemplo no Orçamento do Estado para 2010, como é que votou o PS? Votou contra! Um processo muito idêntico ocorreu com a proposta de prescrição por Denominação comum internacional, ou seja pelo princípio activo e não pela marca comercial do medicamento, o que permite, como todos sabemos, a liberdade de escolha e fomenta o consumo de genéricos, em média 35% mais baratos.
De facto, houve muitas promessas por parte do Governo do PS, a primeira das quais, não resisto a citar, em Maio de 2006 no Compromisso para a Saúde, onde se lê — e escutem, Sr.as e Srs. Deputados do PS: «Será generalizada com a maior urgência a prescrição médica pela Denominação comum internacional do princípio activo. Sempre que legalmente admissível a substituição, será obrigatória a dispensa pelas farmácias do medicamento de preço mais baixo».
Mas o resultado dessa urgência, passados cinco anos, é este: as receitas pelo princípio activo, por DCI, representam hoje uns meros 10% do total das receitas, 40% das prescrições inscrevem a marca ou o laboratório com possibilidade de substituição e 50% das receitas no ambulatório são feitas pela marca ou laboratório sem possibilidade de substituição. É este o resultado da urgência.

Aplausos do CDS-PP.

Mas voltamos ao mesmo procedimento: sempre que o CDS ou outro partido apresentam iniciativas concretas para pôr em prática a generalização da prescrição por DCI a bancada socialista ora diz que não concorda, ora diz que já foi feito, ora diz que vai ser feito não tarda nada.

Aplausos do CDS-PP.

E mais: quando a Sr.ª Ministra da Saúde veio dizer há dois dias que há desperdício e mau uso na prescrição de medicamentos, Sr.as e Srs. Deputados do PS, a única coisa que os senhores hoje poderiam fazer era pôr a mão na consciência e dar a mão à palmatória, assumindo a inércia do vosso Governo.

Aplausos do CDS-PP.

Não há um médico que tenha, até agora, prescrito medicamentos em dose individual e não há uma das quase 3000 farmácias que tenha dispensado remédios em dose individual.

Aplausos do CDS-PP.

O que é que pretendemos com estas iniciativas? Como já disse, queremos introduzir mais racionalidade, mais justiça e contenção na despesa sem prejudicar os doentes.