12 | I Série - Número: 013 | 14 de Outubro de 2010

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, de facto, temos vindo a assistir a um esforço do Governo para poupar de forma cega numa área tão sensível como é a da saúde. São cortes em tudo e mais alguma coisa, com graves prejuízos para as pessoas, que vêem o seu acesso à saúde cada vez mais limitado. E este esforço ou estas opções do Governo para poupar acabam sempre por sobrar para os utentes, ou seja, o Governo poupa à custa dos utentes.
O exemplo mais recente tem a ver com a descida de 6% no preço dos medicamentos. O Governo anunciou esta medida, mas ela foi também acompanhada de uma descida na comparticipação do Estado. E alguns medicamentos sofreram reduções, no que diz respeito à comparticipação do Estado, em valores que chegam a ultrapassar os 30%, como é o caso dos anti-ácidos ou dos anti-inflamatórios. Ou seja, a descida do preço acaba por não compensar a quebra na comparticipação e o doente — claro! — vai ter de pagar mais pelos medicamentos e, na maior parte dos casos, a factura poderá até duplicar.
Para se ter uma noção, recorde-se que, das cerca de 9000 embalagens que hoje são comparticipadas, mais de 6000 vão ficar mais caras para o utente! Acresce ainda que a comparticipação de remédios a 100% para os pensionistas com pensões mais baixas desce para 90% nos medicamentos do escalão A e para 95% nos outros escalões.
O Governo espera, assim, com estas medidas, poupar 250 milhões de euros por ano, mas, para poupar este valor, vão ser os utentes a pagá-lo, desde logo os pensionistas com pensões mais baixas.
Portanto, o Governo continua a poupar pela via do costume, pela via mais fácil, que é à custa dos utentes, que, aliás, devia proteger e cujos interesses deveria defender e assegurar.
A Sr.ª Deputada Teresa Caeiro referiu-se às vantagens da dispensa de medicamentos em dose unitária e também às vantagens da prescrição por denominação comum internacional, vantagens que, aliás, Os Verdes subscrevem, mas gostaria que a Sr.ª Deputada esclarecesse melhor em que medida é que estas iniciativas do CDS-PP, tanto o projecto de resolução como o projecto de lei, permitem ao Estado poupar sem penalizar os utentes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Barros.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, gostaria de começar por agradecer o assunto que o CDS nos trouxe hoje a debate: generalizar a prescrição de medicamentos por DCI, ou seja, uma prescrição baseada no princípio activo.
Antes de questionarmos uma iniciativa de um partido, importa, primeiro, elevarmos o nosso pensamento a uma análise da actuação do Governo nesta matéria da política do medicamento. E o que devemos analisar é o que fez ou não o Governo em matéria de política do medicamento, que promessas fez este Governo aos portugueses em matéria de política do medicamento.
Ora, pegamos no Programa do Governo de 2005, avançamos mais uns anos e pegamos no Programa do Governo de 2009 e pegamos no Orçamento do Estado para 2010 e eis que encontramos as tais promessas: continuar a promover o recurso a genéricos; generalizar a prescrição por DCI; rever o sistema de comparticipação de medicamentos.
Colocadas estas promessas relativas à política do medicamento em cima da mesa, vamos perguntar, Srs. Deputados, o que daqui resultou. Resultou uma grande trapalhada, uma trapalhada que enrolou e enrolou os portugueses. Vejamos.
Aumenta e baixa comparticipações de medicamentos, consoante o calendário eleitoral.

Vozes do PSD: — Muito bem!