10 | I Série - Número: 013 | 14 de Outubro de 2010

Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Queremos, através da dispensa em dose individual, que o utente não esteja a comprar e o contribuinte a comparticipar medicamentos que vão ser, pura e simplesmente, desperdiçados.
Queremos que, através da regra geral da prescrição pelo princípio activo, seja possível ao utente comprar um medicamento com efeito terapêutico igual, com qualidade igual, com grau de segurança igual, mas mais barato.
E, Sr.as e Srs. Deputados do PS, não nos digam que não há desperdício, porque estou certa de que nas vossas casas, como em qualquer casa de um português, se vão acumulando «farmácias» compostas por restos não consumidos de antipiréticos, de anti-inflamatórios, de analgésicos, de anti-histamínicos, e por aí fora.

Aplausos do CDS-PP.

Não nos digam, Sr.as e Srs. Deputados do PS, que não é verdade que há um desperdício da ordem dos 10%, porque a evidência está à vista: se os senhores têm provas em contrário, mostrem-nos que não há esse desperdício. E 10% dos 1700 milhões de euros gastos em medicamentos é muito dinheiro, Srs. Deputados! São 170 milhões de euros que podemos poupar! Não nos digam que os recursos gastos no desfasamento entre a quantidade necessária ao tratamento e a quantidade dispensada nas embalagens não fazem falta para outras necessidades do SNS, porque fazem.
Não invoquem a questão do redimensionamento das embalagens, porque a Portaria n.º 1471/2004 não é revista nem actualizada desde 2004, e todos conhecemos as rupturas de stock das embalagens mais pequenas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Não nos venham também com a desculpa de que isto não faz sentido para as doenças crónicas, porque o nosso projecto prevê apenas a unidose para os chamados episódios agudos.

Aplausos do CDS-PP.

Claro que, em relação aos remédios que uma pessoa tem de tomar todos os dias, durante toda a vida, não faz sentido que sejam dispensados prioritariamente em dose individual.
Não nos venham dizer que não pode ser garantida a segurança e a qualidade na dispensa em dose individual, porque essa segurança e essa qualidade são asseguradas há décadas em países civilizados, como o Canadá, os Estados Unidos, o Reino Unido e, mais recentemente, a Espanha.

Aplausos do CDS-PP.

No Brasil, a famosa reforma de José Serra na saúde passou muito pela medida do «fraccionamento», como eles referem.
Mais: quer a dose individual, quer a prescrição por DCI são praticadas há mais de 30 anos nos hospitais portugueses.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Não nos digam que o controlo da rastreabilidade e a protecção da contrafacção é mais difícil no ambulatório do que nos hospitais, porque, Sr.as e Srs. Deputados, aqui, como em