Debates Parlamentares - Diário 014, p. 39 (2010-10-14)

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39 | I Série - Número: 014 | 15 de Outubro de 2010

vários governos PS, PSD, CDS-PP, enfim, todos, terem tido políticas completamente casuísticas e pontuais no que diz respeito à cultura, o que significa, até, um desperdício de dinheiros públicos no sector da cultura, por estranho que pareça dizer isto.
É um desperdício de dinheiros públicos também porque, mesmo quando há investimentos que são importantes e podiam fazer alterações reais no sector, como são todos projectos-piloto, como nada têm continuidade, como não se sabe o que acontece no dia seguinte, todos esses projectos vêm por aí abaixo e nunca se retira, verdadeiramente, o potencial que esses investimentos poderiam ter.
Dou vários exemplos: construiu-se, por todo o País, uma rede de teatros e cineteatros que não tem, sequer, uma forma de financiamento. Temos, assim, teatros e cineteatros, construídos por todo o País, vazios.
Não têm forma de funcionar, não têm gente para funcionar! Temos bibliotecas municipais, que são um garante básico da democracia cultural do acesso ao conhecimento, em que não há aquisições há anos, em que os fundos estão parados e, mais, que nem sequer são dirigidas por bibliotecários, em alguns casos, tal é a falta de regras! Temos uma rede de museus em que há directores a transportar bocados de colecções de um lado para o outro porque chove na sala.
Temos projectos de criação a fecharem as portas e a terem de reabrir depois, mais tarde, a terem de emigrar e fugir; os projectos mais interessantes vão saindo do País, porque aqui não é possível continuar a trabalhar.
Temos um sector profissional completamente desprotegido, sem os mais básicos direitos laborais, e é neste contexto que olhamos para a acção da Gulbenkian, nem poderia ser de outra forma! Se o Governo tivesse uma outra acção, tivesse a coragem de fazer investimentos de longo prazo, a coragem de assumir escolhas e a coragem de compreender a cultura como um sector de investimento estratégico, a coragem de passar à realidade aquilo que afirma, a coragem de plasmar no Orçamento do Estado aquilo que afirma e, provavelmente, as opções da Fundação Calouste Gulbenkian não seriam uma tal hecatombe no panorama do sector cultural português.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária da Mesa vai anunciar iniciativas legislativas entretanto entradas na Mesa.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidos, os projectos de revisão constitucional n.os 4/XI (2.ª) (BE) e 5/XI (2.ª) (CDS-PP).
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, passamos à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.º 417/XI (2.ª) — Revoga o Decreto-Lei n.º 67-A /2010, de 14 de Junho, que identifica os lanços e os sublanços de auto-estrada sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores e fixa a data a partir da qual se inicia a cobrança das mesmas (PCP) e 431/XI (2.ª) — Revoga o Decreto-Lei n.º 67-A/2010, de 14 de Junho (BE).
Para apresentar o projecto de lei n.º 417/XI (2.ª), tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já todos sabemos que a introdução de portagens nas SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata é uma tremenda injustiça.
Já todos sabemos que nestas vias não existem alternativas.
Já todos sabemos que os índices socioeconómicos do distrito do Porto, Braga, Viana do Castelo e Aveiro estão abaixo da média nacional e a piorar com a grave crise económica e social que vivemos.
Assim, o debate de hoje não serve para discutir se os critérios estipulados pelo PS para a introdução de portagens estão ou não a ser cumpridos. É obvio que PS e PSD «atiraram os critérios às urtigas»! O debate de hoje é para saber quem cumpre ou não com a palavra dada. É para saber quem diz uma coisa nos distritos afectados e o seu contrário aqui na Assembleia da República. É para saber quem

39 | I Série - Número: 014 | 15 de Outubro de 2010vários governos PS, PSD, CDS-PP, enfim, todos, terem tido políticas completamente casuísticas e pontuais no que diz respeito à cultura, o que significa, até, um desperdício de dinheiros públicos no sector da cultura, por estranho que pareça dizer isto.
É um desperdício de dinheiros públicos também porque, mesmo quando há investimentos que são importantes e podiam fazer alterações reais no sector, como são todos projectos-piloto, como nada têm continuidade, como não se sabe o que acontece no dia seguinte, todos esses projectos vêm por aí abaixo e nunca se retira, verdadeiramente, o potencial que esses investimentos poderiam ter.
Dou vários exemplos: construiu-se, por todo o País, uma rede de teatros e cineteatros que não tem, sequer, uma forma de financiamento. Temos, assim, teatros e cineteatros, construídos por todo o País, vazios.
Não têm forma de funcionar, não têm gente para funcionar! Temos bibliotecas municipais, que são um garante básico da democracia cultural do acesso ao conhecimento, em que não há aquisições há anos, em que os fundos estão parados e, mais, que nem sequer são dirigidas por bibliotecários, em alguns casos, tal é a falta de regras! Temos uma rede de museus em que há directores a transportar bocados de colecções de um lado para o outro porque chove na sala.
Temos projectos de criação a fecharem as portas e a terem de reabrir depois, mais tarde, a terem de emigrar e fugir; os projectos mais interessantes vão saindo do País, porque aqui não é possível continuar a trabalhar.
Temos um sector profissional completamente desprotegido, sem os mais básicos direitos laborais, e é neste contexto que olhamos para a acção da Gulbenkian, nem poderia ser de outra forma! Se o Governo tivesse uma outra acção, tivesse a coragem de fazer investimentos de longo prazo, a coragem de assumir escolhas e a coragem de compreender a cultura como um sector de investimento estratégico, a coragem de passar à realidade aquilo que afirma, a coragem de plasmar no Orçamento do Estado aquilo que afirma e, provavelmente, as opções da Fundação Calouste Gulbenkian não seriam uma tal hecatombe no panorama do sector cultural português.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária da Mesa vai anunciar iniciativas legislativas entretanto entradas na Mesa.A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidos, os projectos de revisão constitucional n.os 4/XI (2.ª) (BE) e 5/XI (2.ª) (CDS-PP).
É tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, passamos à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.º 417/XI (2.ª) — Revoga o Decreto-Lei n.º 67-A /2010, de 14 de Junho, que identifica os lanços e os sublanços de auto-estrada sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores e fixa a data a partir da qual se inicia a cobrança das mesmas (PCP) e 431/XI (2.ª) — Revoga o Decreto-Lei n.º 67-A/2010, de 14 de Junho (BE).
Para apresentar o projecto de lei n.º 417/XI (2.ª), tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já todos sabemos que a introdução de portagens nas SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata é uma tremenda injustiça.
Já todos sabemos que nestas vias não existem alternativas.
Já todos sabemos que os índices socioeconómicos do distrito do Porto, Braga, Viana do Castelo e Aveiro estão abaixo da média nacional e a piorar com a grave crise económica e social que vivemos.
Assim, o debate de hoje não serve para discutir se os critérios estipulados pelo PS para a introdução de portagens estão ou não a ser cumpridos. É obvio que PS e PSD «atiraram os critérios às urtigas»! O debate de hoje é para saber quem cumpre ou não com a palavra dada. É para saber quem diz uma coisa nos distritos afectados e o seu contrário aqui na Assembleia da República. É para saber quem

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração politica

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

MANUEL SEABRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

MANUEL MOTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL MOTA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Vice-Presidente
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ FERREIRA GOMES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

FREDERICO CASTRO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Interpelação à mesa

FREDERICO CASTRO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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