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40 | I Série - Número: 014 | 15 de Outubro de 2010

verdadeiramente defende os interesses das populações, dos pequenos e médios empresários e quem permite a cobrança de portagens que, além de ser um autêntico roubo, vai acarretar graves consequências para os trabalhadores e para o tecido produtivo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD foge deste debate como «o diabo da cruz». Por muito que PSD não queira assumir, a verdade é que o PS e o PSD entenderam-se às «mil maravilhas» neste processo.
Assim, não é de estranhar que o PSD tenha sido o único partido a opor-se a que a discussão desta iniciativa se realizasse no passado dia 8, como o PCP propôs. Não obstante, o PCP propôs e conseguiu o agendamento para o dia de hoje, obrigando, assim, o PSD a assumir as suas responsabilidades.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Chegou a hora de revogar este Decretolei e pôr termo a esta injustiça. É hora de acabar com este disparate.
Além da injustiça que estas portagens representam, importa referir que as portarias aprovadas pelo Governo não obtiveram o obrigatório parecer prévio da Comissão Nacional de Protecção de Dados; reina a confusão por falta de informação e capacidade de resposta aos utentes e existem dúvidas quanto à data de início de cobrança de portagens.
Ontem mesmo, o Tribunal Central Administrativo do Norte deu provimento à providência cautelar apresentada por autarcas do PS e do PSD para impedir a cobrança de portagens.
Se, nos distritos afectados, PS e PSD impugnam as portagens nos tribunais, então, aqui, na Assembleia da República, PS e PSD têm que revogar esta legislação.
Que não restem quaisquer dúvidas: se o projecto de lei do PCP for rejeitado, então, PS, PSD e CDS são igualmente responsáveis pela cobrança de portagens nestas SCUT e as suas acções e declarações nos distritos afectados não passam de pura hipocrisia.
O PCP honra e cumpre os seus compromissos. Não viramos a cara à luta e dentro e fora da Assembleia da República lutamos e iremos continuar a lutar contra esta injustiça.
Aos movimentos de utentes, a todos aqueles que participaram nas diferentes acções de luta, queremos dizer que sem os protestos, as manifestação, as marchas lentas e os buzinões dos utentes, as portagens já seriam uma realidade há muito tempo. Se foi a luta que travou este processo, também será pela luta que o venceremos.
Vamos à luta!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para apresentar o projecto de lei n.º 431/XI (2.ª), tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje, mais uma vez, a introdução de portagens nas SCUT. Foi uma decisão do Governo do PS, foi ele que decidiu, mas foi uma decisão que o PSD exigiu e aplaudiu.
Na realidade, o que hoje estamos a discutir são decisões que comprometem o PS e o PSD.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exactamente!

O Sr. João Semedo (BE): — Gostava de começar por, rapidamente, recordar o que dizem o Programa do Governo e o programa do Partido Socialista: «Quanto às SCUT, deverão permanecer como vias sem portagem, enquanto se mantiverem as duas condições que justificaram, em nome da coesão nacional e territorial, a sua implementação: i) localizarem-se em regiões cujos indicadores de desenvolvimento socioeconómico sejam inferiores à média nacional e ii) não existirem alternativas de oferta no sistema rodoviário».
Isto é o Programa do actual Governo, é o programa do Partido Socialista!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MANUEL SEABRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MANUEL MOTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MANUEL MOTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS FAZENDA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ FERREIRA GOMES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE MEDEIROS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARINA OLIVEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Correia da Fonseca
  • S.E. DOS TRANSPORTES
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARINA OLIVEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Carlos Correia da Fonseca
  • S.E. DOS TRANSPORTES
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FREDERICO CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FREDERICO CASTRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão