48 | I Série - Número: 014 | 15 de Outubro de 2010

Srs. Deputados, a partir de amanhã entram em vigor as portagens. Que fique aqui registado, em discussão da Assembleia da República, quando o PS, o PSD e o CDS-PP disserem lá, nos seus distritos, que são contra a introdução de portagens, que estes partidos tiveram oportunidade de resolver o problema na Assembleia da República na véspera da introdução das portagens e não o fizeram porque não quiseram!

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, para o PCP, o PS, o PSD e o CDS-PP são igualmente responsáveis por esta introdução de portagens»

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não é verdade!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — » que vai criar graves consequências para o tecido produtivo e que vai ser um autêntico roubo aos salários dos trabalhadores.
Muitos trabalhadores vão ter de pagar 70, 80, 100, 200 euros para irem trabalhar. Ora, isto é absolutamente inaceitável em distritos já com baixos salários.
Portanto, não se iludam os Srs. Deputados do PS, do PSD e do CDS-PP pensando que o processo morre aqui. Não morre! Quando o descontentamento começar a agravar-se, quando for perpetrado mais este roubo nos salários dos trabalhadores e a revolta surgir, de forma ainda mais acentuada, nestes distritos, então, a luta será o caminho! E, como no passado, as populações, os pequenos e os médios empresários podem contar com o PCP na luta!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, falar de coerência significa assumir sempre a mesma posição em determinadas matçrias»

Protestos do PCP.

Ora, por muito que isso lhes custe, Srs. Deputados, o País sabe que o PSD sempre defendeu o princípio do utilizador-pagador.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não é verdade! Tenham vergonha!

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Por muito que lhes custe, Srs. Deputados, o País sabe! Nós assumimos a nossa coerência, não fazemos conluios com o Governo para viabilizar TGV e outras obras que tenham uma repercussão enorme nos custos para o País. Isso não fazemos! O País sabe qual é a nossa posição.

Aplausos do PSD.

Por isso, afirmamos que a responsabilidade de introduzir portagens é apenas e só do Governo, que andou no País a mentir, dizendo que jamais abria portagens. Hoje, está aí a factura! O que dissemos aqui foi que relativamente ao regime de descontos — e é disso que estamos a falar, Sr. Deputado João Semedo! — o considerávamos injusto porque cria desigualdades e injustiças ao tratar de forma desigual o que é igual. Repito: refiro-me ao regime de descontos! Volto a dizer que o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista tiveram oportunidade, na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de viabilizar uma proposta que trouxesse este assunto aqui, à discussão em Plenário. Hoje querem «emendar a mão» do erro cometido nessa altura.