9 | I Série - Número: 016 | 21 de Outubro de 2010

Hoje, mais de um terço dos beneficiários do rendimento social de inserção são trabalhadores no activo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, são muito poucas as pessoas capazes de admitir que é possível viver com dignidade com 474 € por mês, que ç muito próximo do, altamente discutível, limiar da pobreza nacional de 384 €.
Hoje, há cada vez mais famílias que contam cada um dos 475 €, poupando para sobreviver atç ao fim do mês. Hoje, há milhares de famílias portuguesas que contam os dias até ao final do mês para esticar um salário que é curto. Hoje, há muitas famílias que passam fome porque o salário não chega.
Hoje, um pequeno percalço, algum problema de saúde, o desemprego de um dos membros do agregado familiar, é o suficiente para colocar uma família na pobreza extrema.
Assim, o aumento do salário mínimo nacional é uma urgência, é uma necessidade, é, acima de tudo, um imperativo de justiça.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No debate que se segue, tal como na opinião publicada, que não é necessariamente a pública, muitos dirão (tanto do PS como do PSD) que se vive um cenário de crise.
Veja-se o seguinte exemplo: o Grupo Amorim, só na área da cortiça, declarou, no 1.º semestre deste ano, lucros de 64 000 € por dia e, ao mesmo tempo, teve a desfaçatez de, em sede de negociação colectiva, propor um aumento salarial de 15 cêntimos por dia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um escândalo!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Fica assim comprovado que quando a crise chega não é para todos, é para os do costume, os trabalhadores.
Mais importa referir que o aumento do salário mínimo nacional é fundamental para uma mais justa distribuição da riqueza, mas também é fundamental para a recuperação económica, para a dinamização da procura interna. Assim, a crise económica e social que se vive exige o aumento do salário mínimo nacional e não o seu contrário.
Outros dirão que o aumento do salário mínimo nacional põe em causa a viabilidade das empresas. Basta olhar para a estrutura dos custos de produção e para o real impacto que o aumento do salário mínimo nacional tem tido para perceber que isso não corresponde à verdade. O impacto do aumento do salário mínimo previsto é inferior a 1% da massa salarial global.
Outros dirão que isto é matéria para a concertação social. Não é verdade: a Assembleia da República não só pode como deve discutir e aprovar este projecto de resolução e, assim, exigir que o Governo, enquanto parceiro social, garanta o cumprimento do acordo e aumente o salário mínimo nacional para os 500 €.
O PCP não foge a este debate. Para o PCP, aumentar o salário mínimo nacional para os 500 € em 2011 e para os 600 € em 2013 ç absolutamente fundamental para construir uma sociedade mais justa.
O PCP, com o presente projecto de resolução, dá voz a uma justíssima reivindicação dos trabalhadores.
No passado, aquando da discussão do aumento do salário mínimo nacional, o Primeiro-Ministro dizia que era irresponsável. A verdade é que foi a luta dos trabalhadores e a acção do PCP que obrigaram o Governo a recuar e a aumentar o salário mínimo nacional.
Hoje, como no passado, a luta dos trabalhadores é determinante para a conquista de direitos e para a construção de uma sociedade mais justa. A greve geral do próximo dia 24 de Novembro é já a bela resposta que este Governo merece e o futuro exige.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimento.
Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Conceição Pereira.