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37 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010

é verdadeiramente extraordinário! Os Srs. Deputados vejam bem as coincidências! É que os erros, confusões e omissões do relatório estão sempre relacionados, directa ou indirectamente, com os quadros que nos poderiam esclarecer sobre quanto é que o Estado vai transferir para as empresas públicas. É verdadeiramente assombroso!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Mas este quadro, o tal da página 61, não se fica por aqui, é uma verdadeira pérola, característica das confusões que estão presentes neste relatório. É que não só não tem rigorosamente nada a ver com a sua legenda ou, por outra, com o Ministério das Finanças, como as medidas também têm muito pouco a ver com racionalização de recursos.
O Governo acha que criar taxas para activação de serviços, taxas para segurança de serviços, taxas portuárias ou taxas de apoio à acção executiva é racionalizar serviços da administração interna?!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Imagina, por acaso, que reduzir a despesa na justiça é aumentar, em 25%, as taxas do cartão de cidadão?! Muito seriamente, e de uma vez por todas, reorganizar o Estado é pôr o Estado a gastar menos, não é inventar pretextos para o contribuinte pagar cada vez mais!

Aplausos do CDS-PP.

Por último, não posso deixar de salientar que, sendo o caso tão sério, a leitura de todo este capítulo dedicado à consolidação orçamental não pode deixar de entristecer, pela falta de congruência e — peço perdão pela expressão — pela forma atabalhoada como as medidas são descritas no capítulo sobre a despesa.
Vou terminar, dando um exemplo significativo desta falta de cuidado. Na página 44, temos um quadro que resume o impacto no PIB das principais medidas de consolidação orçamental. Neste quadro, aliás demasiado vago, está previsto um impacto total das medidas respeitantes à despesa de 2,2% do PIB. Pois bem, logo no fim do capítulo especificamente dedicado à despesa, na página 66, há outro quadro-resumo do impacto das medidas, em que, por milagre, a totalidade das medidas agora já representam 3,9% do PIB, sem contar com a receita. Em apenas 22 páginas, o Governo e o Sr. Ministro das Finanças conseguiram fazer sair da «cartola» 1,7% do PIB. Não é possível haver réstia de credibilidade que resista a erros destes! É urgente, portanto, que o Governo corrija o relatório, as suas omissões e os seus erros e, de uma vez para sempre, responda a esta pergunta, que é simples, clara e cristalina: quanto é que o Governo vai gastar, em 2010 e em 2011, com as empresas públicas?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — A Mesa regista a inscrição de dois Srs. Deputados para formularem pedidos de esclarecimento. Suponho que a Sr.ª Deputada Cecília Meireles deseja responder individualmente.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Assim sendo, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, de facto, a panóplia de erros e omissões desta proposta de Orçamento é muito grande. E posso indicar-lhe mais três exemplos para juntar à sua enorme lista.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Jorge Lacão
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRAVO NICO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Lacão
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ GUSMÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Declaração politica
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Tiago Silveira
  • S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
  • Intervenção
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Tiago Silveira
  • S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI PRUDÊNCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI PRUDÊNCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA CALVÁRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CELESTE AMARO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão