34 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010

foi a defesa da competitividade da economia espanhola e o impedimento de que mais empresas, num quadro como este, possam falir.
Tal como tive oportunidade de, de uma forma sintética, referir na minha intervenção — tal corresponde a uma portaria de Agosto, do Governo — , dos 3,8% de aumento da tarifa eléctrica 1% deve-se a esta garantia de potência. Portanto, é uma decisão do Governo. Este aumento foi justificado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos com esta coisa espantosa: é que, de facto, vão remunerar-se mais os centros electroprodutores da EDP, da Iberdrola e outros — barragens, centrais a carvão e a gás — e, simultaneamente, compensam-se, porque eles têm de garantir potência, dado que temos uma grande percentagem de renováveis. Assim, eles recebem mais de 1000 milhões de euros no próximo ano de apoios do lado da produção de energias renováveis. Isto é, como eu referi há pouco, ganhar a dois carrinhos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, hesitámos em colocar-lhe qualquer questão, porque, na generalidade, gostámos da intervenção que proferiu, retirando-lhe, no entanto, afirmações e expressões de carga ideológica, das quais, naturalmente, não podemos partilhar. Há, de facto, nesse aspecto, um abismo que nos separa, mas, na verdade, o Sr. Deputado Agostinho Lopes trouxe aqui problemas da indústria portuguesa que afectam em muito a competitividade, sobretudo das nossas pequenas e médias empresas, e a esse nível não há ideologia; a esse nível há factos, e são esses factos que nos levam a colocar-lhe duas questões muito sucintas.
O Sr. Deputado iniciou a sua intervenção citando Vítor Bento. De facto, uma afirmação semelhante a essa, de que este Governo tem protegido algumas empresas em detrimento da maior parte do tecido económico empresarial em Portugal, foi também feita no último colóquio sobre a dívida pública portuguesa que aqui teve lugar há dois dias.
De qualquer das formas, poderia ter citado Vítor Bento a outros níveis, designadamente quanto à necessidade de, em Portugal, determinados sectores de actividade terem muito mais mercado do que aquilo que têm.
A conclusão que o Sr. Deputado retira relativamente àquilo que se passa em determinadas áreas, nomeadamente na da electricidade, é de que haverá excesso de mercado. Mas, quanto a nós, há falta de mercado.
Gostaria, então, de lhe colocar duas questões, partindo do princípio de que a área energética é absolutamente paradigmática em relação ao que tem sido a política económica deste Governo: muito presente quando não deve estar, demasiado ausente quando deveria estar presente.
E dou um exemplo muito concreto: o Sr. Deputado Agostinho Lopes falou do problema da indústria no seu geral e eu gostava de lhe trazer aqui o exemplo do consumo de electricidade por pequenos consumidores, consumidores domésticos.
Como compagina o Sr. Deputado a crítica de que haverá excesso de mercado, quando, na realidade, nós sabemos que as famílias portuguesas pagam mais pela electricidade, designadamente na tarifa bi-horária, tarifa esta que, convém recordar, é a tarifa que mais se adapta à generalidade do pequeno consumidor, com a realidade de haver, claramente, a esse nível, um privilégio absolutamente escandaloso relativamente a uma empresa, estando as outras empresas a ser artificialmente impedidas de entrar?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — A segunda questão que lhe coloco, Sr. Deputado Agostinho Lopes, tem a ver com a tal ausência do Governo quando deveria estar presente.
Tendo também presente — e convém recordar que foi o Grupo Parlamentar do PSD que, recentemente, chamou à Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos, Inovação e Energia a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, com a concordância de todas as outras forças políticas — que esta é uma questão que