Debates Parlamentares - Diário 017, p. 31 (2010-10-21)

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31 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010

necessário actualizar preços e tarifas? Registe-se a crítica de Vítor Bento ao facto de estarmos a «canalizar as rendas económicas do sector não transaccionável para investir no exterior, em vez de investir internamente no sector transaccionável»! Dirão alguns: «Mas, então, e as entidades reguladoras? O que fazem? O que têm andado a fazer?». São bodes expiatórios, bem ao jeito do PS, do PSD e do CDS-PP, embora a maioria dessas entidades também se ponha a jeito.
Mas podem as entidades reguladoras fazer outra coisa senão funcionar no quadro das opções e regulamentações que os governos lhes definem? Mas vai o Prof. Manuel Sebastião, analisando a relação fornecedores/grande distribuição, ultrapassar a constatação de que há um enorme desequilíbrio de forças, quando o seu Governo ajuda ao desequilíbrio, liberalizando horários e licenciamentos?

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Agradeço que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Ou quando nos combustíveis lhe resta analisar a estranha coincidência de preços nos painéis das auto-estradas, porque não consegue demonstrar a colusão tácita entre a Galp e outras gasolineiras? Mas tem culpa o Prof. Vítor Santos se, aplicando os decretos-leis e as respectivas portarias do Governo, os resultados são o aumento dos preços da electricidade e do gás natural. Tem culpa se a liberalização também decidida pelo Governo para as tarifas não domésticas «soltou os cães» no mercado e os seus valores trepam por aí acima, com a destruição de qualquer sistema de perequação de custos? Quando se queixam das ou às entidades reguladoras, PS, PSD e CDS-PP procuram absolver-se das consequências das quatro reestruturações do sistema energético nacional, que apenas serviram para consolidar uma estrutura monopolista no sector e garantir sobrelucros aos grandes operadores.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Afinal, aqueles processos liquidaram a perequação de custos no plano regional e dimensional dos seus utentes. Quem hoje paga a maior tarifa energética ou o maior preço pelo combustível é a pequena empresa, são os que vivem nas regiões do interior.
O PCP reafirma a necessidade de redução das tarifas da electricidade e do gás natural, dos preços dos combustíveis, incluindo da nafta e do fuelóleo, particularmente necessários na situação de crise profunda em que se encontra o País.

Aplausos do PCP

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Inscreveram-se três Srs. Deputados para pedidos de esclarecimento.
Para o efeito, em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, saúdo-o por ter trazido a Plenário a questão dos preços da energia, embora, naturalmente, cheguemos a conclusões diferentes e tenhamos visões também diferentes sobre como deve funcionar esta área. No entanto, e ainda assim, o aumento dos preços, numa conjuntura claramente desfavorável, é uma preocupação que partilhamos.
Do nosso ponto de vista, o erro não é tanto de agora; foi essencialmente cometido em 2007 e 2008, quando o Governo decidiu continuar a alimentar artificialmente um défice tarifário que só podia dar nesta consequência. O facto de o Governo, em vez de corrigir um défice tarifário, conseguindo pôr a funcionar um mercado que permitisse baixar os preços da energia através da competitividade, fez com que se continuasse a alimentar um sistema quase de monopólio que só poderia levar a esta consequência.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

31 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010necessário actualizar preços e tarifas? Registe-se a crítica de Vítor Bento ao facto de estarmos a «canalizar as rendas económicas do sector não transaccionável para investir no exterior, em vez de investir internamente no sector transaccionável»! Dirão alguns: «Mas, então, e as entidades reguladoras? O que fazem? O que têm andado a fazer?». São bodes expiatórios, bem ao jeito do PS, do PSD e do CDS-PP, embora a maioria dessas entidades também se ponha a jeito.
Mas podem as entidades reguladoras fazer outra coisa senão funcionar no quadro das opções e regulamentações que os governos lhes definem? Mas vai o Prof. Manuel Sebastião, analisando a relação fornecedores/grande distribuição, ultrapassar a constatação de que há um enorme desequilíbrio de forças, quando o seu Governo ajuda ao desequilíbrio, liberalizando horários e licenciamentos?O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Agradeço que conclua, Sr. Deputado.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Ou quando nos combustíveis lhe resta analisar a estranha coincidência de preços nos painéis das auto-estradas, porque não consegue demonstrar a colusão tácita entre a Galp e outras gasolineiras? Mas tem culpa o Prof. Vítor Santos se, aplicando os decretos-leis e as respectivas portarias do Governo, os resultados são o aumento dos preços da electricidade e do gás natural. Tem culpa se a liberalização também decidida pelo Governo para as tarifas não domésticas «soltou os cães» no mercado e os seus valores trepam por aí acima, com a destruição de qualquer sistema de perequação de custos? Quando se queixam das ou às entidades reguladoras, PS, PSD e CDS-PP procuram absolver-se das consequências das quatro reestruturações do sistema energético nacional, que apenas serviram para consolidar uma estrutura monopolista no sector e garantir sobrelucros aos grandes operadores.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Tem de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Afinal, aqueles processos liquidaram a perequação de custos no plano regional e dimensional dos seus utentes. Quem hoje paga a maior tarifa energética ou o maior preço pelo combustível é a pequena empresa, são os que vivem nas regiões do interior.
O PCP reafirma a necessidade de redução das tarifas da electricidade e do gás natural, dos preços dos combustíveis, incluindo da nafta e do fuelóleo, particularmente necessários na situação de crise profunda em que se encontra o País.Aplausos do PCPO Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Inscreveram-se três Srs. Deputados para pedidos de esclarecimento.
Para o efeito, em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, saúdo-o por ter trazido a Plenário a questão dos preços da energia, embora, naturalmente, cheguemos a conclusões diferentes e tenhamos visões também diferentes sobre como deve funcionar esta área. No entanto, e ainda assim, o aumento dos preços, numa conjuntura claramente desfavorável, é uma preocupação que partilhamos.
Do nosso ponto de vista, o erro não é tanto de agora; foi essencialmente cometido em 2007 e 2008, quando o Governo decidiu continuar a alimentar artificialmente um défice tarifário que só podia dar nesta consequência. O facto de o Governo, em vez de corrigir um défice tarifário, conseguindo pôr a funcionar um mercado que permitisse baixar os preços da energia através da competitividade, fez com que se continuasse a alimentar um sistema quase de monopólio que só poderia levar a esta consequência.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Declaração politica

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

João Tiago Silveira
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

João Tiago Silveira
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

RUI PRUDÊNCIO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUI PRUDÊNCIO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

CELESTE AMARO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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