27 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010

A verdade, Sr. Deputado, é que essa despesa de Janeiro a Junho aumentava na casa dos 5% e, de Janeiro a Agosto, mais recentemente, estava a aumentar 2,7%, ou seja, exactamente aquilo que está previsto no Orçamento do Estado para 2010; e, de Janeiro a Setembro, aumentou 2%; ou seja, no mês de Setembro, o acumulado diminuiu 0,7%.
E V. Ex.ª, que é bom de contas, sabe o que isto quer dizer: se em oito meses, era 2,7%, em nove meses a média é 2%, o significa, grosso modo, que nesse mês de acréscimo, em termos de série, a evolução da despesa foi negativa, pelo menos em 5%, isto para compensar os 0,7% de média dos oito meses anteriores.
Isso quer dizer que, desde o momento em que VV. Ex.as jogaram o vosso joker, que foi na altura das férias, de Julho para Agosto, a evolução da despesa tem vindo a tirar-lhes razão sucessivamente e neste mês a despesa está a evoluir — ainda que, em crescimento, é verdade — abaixo daquilo que era o crescimento previsto no Orçamento do Estado para 2010, que mereceu a viabilização de VV. Ex.as.
De facto, o Orçamento que mereceu a viabilização de VV. Ex.as previa um crescimento da despesa de 2,7% e a verdade é que, nos primeiros nove meses deste ano, a despesa cresceu 2,0%. Está a crescer, mas abaixo do previsto! E portanto, Sr. Deputado, descontrolada é que a despesa não está! V. Ex.ª fala das propostas do PSD. Permita-me não me pronunciar sobre as propostas, sejam elas as quatro, as seis ou as nove — porque ainda ninguém percebeu muito bem quantas são, quanto mais quais são»! — , mas, antes, que me pronuncie, tão-só, sobre o espírito. E o espírito é positivo!

O Sr. Presidente (José Vera Jardim). — Peço-lhe que abrevie, Sr. Deputado, porque terminou o seu tempo.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Termino já, Sr. Presidente.
Alguns entenderão que foi um grande recuo por parte do PSD. Não é verdade! A verdade, para mim, é que é uma enorme evolução do PSD, é um avanço, um avanço no bom sentido, um avanço no sentido da viabilização do Orçamento do Estado, que, neste momento, é aquilo que mais importa ao País. E aí, nos últimos dias, independentemente das propostas, o espírito do PSD mudou de facto, e isso é bom de saudar!!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, o senhor veio falar-nos da necessidade de o País dispor de um Orçamento com rapidez, face àquilo que os mercados possam dizer, preocupado que está com a forma como os mercados possam reagir.
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado Afonso Candal, que os mercados já suspeitavam há muito tempo — e, agora, já sabem melhor — que o «jogo de máscaras», a encenação entre o PS e o PSD, mantida desde o mês de Agosto, desde o Verão passado, vai dar, certamente, num entendimento pré-anunciado e numa viabilização deste Orçamento. Os mercados já sabiam; os mercados já sabem!! Mas do que o Sr. Deputado não falou — e, pelo menos em nome da bancada do Partido Socialista, devia aqui pedir também desculpa ao País em relação a isso — foi da ineficácia e da ineficiência de que o Governo deu mostras nos últimos dias.
Como é que é possível que um Governo, que faz distribuir pelas agências de consultadoria e por toda a comunicação social versões preliminares do Orçamento, que distribui por tudo quanto é gente essas versões preliminares, quando reúne com os partidos na véspera da apresentação do Orçamento, não seja capaz, não tenha a ética, não tenha a hombridade, de distribuir ao menos um papel com os números do quadro macroeconómico do Orçamento?!» Como é que é possível explicar que um Governo que invoca a celeridade por causa dos mercados internacionais não seja, ao menos, capaz de, no plano nacional, entregar o Orçamento do Estado nos prazos constitucionais?! Eu esperava, muito sinceramente, que o Sr. Deputado viesse aqui pedir desculpa por causa disso.