23 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010

A verdade também é que houve um segundo encontro, mas que mereceu um «não». O PSD disse «não» a uma negociação prévia do Orçamento! Assim, o Governo elaborou o seu Orçamento e teve o cuidado de publicamente, de alguma forma correspondendo ao que era o pedido do PSD, antecipar as linhas mestras desse mesmo Orçamento, às quais o PSD disse genericamente nada.
Tivemos recentemente desenvolvimentos e ficámos a saber que o aumento de impostos é possível, desde que não seja muito, o que constitui um avanço, e que os limites aos benefícios fiscais são possíveis, desde que sejam razoavelmente inócuos do ponto de vista do défice, ainda que não para os seus beneficiários, o que é também um avanço.

Risos do PS.

Ficámos a saber agora que há já uma delegação preparada e constituída por carta, por iniciativa do Governo e do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, dirigida ao PSD, e há também uma delegação do PSD no sentido de encetar conversações com o Governo com vista à viabilização do Orçamento.
É, de facto, um significativo avanço.
Por isso, é momento de tranquilizar razoavelmente o País, porque há pontos de encontro e de convergência, pelo menos metodológicos, em relação ao Orçamento. Finalmente, o PSD está disposto e aceita conversar em torno do Orçamento, uma vez que grande parte dos seus pedidos já foi satisfeita, nomeadamente, a antecipação das linhas mestras do Orçamento. Portanto, há um convite para uma negociação e, finalmente, parece que o Partido Social-Democrata está disposto ou, pelo menos, disponível para conversar e viabilizar o Orçamento do Estado.
Não deixa de ser relevante que o faça de forma razoavelmente tardia, porque grande parte do mal, como já disse, está feito. Mas há uma esperança, há uma expectativa, porque o PSD terá de balançar entre a viabilização do Orçamento do Estado, sem condições prévias — como está hoje em condições de o fazer, tal como o Governo, exposto e entregue que está o Orçamento nesta Casa — , e aquela que seria uma dramática crise para o País, não em termos políticos, mas principalmente em termos financeiros.
Assim sendo, resta o Grupo Parlamentar do PS dizer: bem-vindos à negociação! Bem-vindos à viabilização do Orçamento do Estado para 2011!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Inscreveram-se três Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.
Em primeiro lugar, tem a palavra a o Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, «bem-vindo» ao início do debate do Orçamento do Estado, Orçamento que vai mergulhar o País na recessão, apesar da fantasia macroeconómica que consta das suas primeiras páginas e que tem sido quotidianamente desmentida por todas as previsões de instituições internacionais — e até mesmo do Banco de Portugal, que costuma estar tão sintonizado com as previsões do Governo.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Do Banco de Portugal?!

O Sr. José Gusmão (BE): — Aliás, sob esse ponto de vista, o Governo tem falado muito da revisão das estimativas de crescimento para 2010, mas tem falado bastante menos da revisão das estimativas para o desemprego de 2010, estimativa essa — neste caso, resultado — que já foi revista em alta, em 0,8%, ou seja, em dezenas de milhares de desempregados a mais do que o Governo tinha previsto em 2010.
Mas não é sobre as estimativas para o crescimento que eu gostaria de lhe colocar uma questão. É sobre as medidas que constam deste Orçamento do Estado.
Disse o Sr. Deputado Afonso Candal que o Orçamento do Estado não podia resultar de uma média aritmética entre a proposta do Governo e o programa do Partido Social-Democrata. Mas, Sr. Deputado, já não era nada mau que a proposta final resultasse de uma média aritmética entre a proposta do Governo e o