Debates Parlamentares - Diário 017, p. 36 (2010-10-21)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

36 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010

gente percebe que a situação financeira do País é grave, que a economia, lamentavelmente, ainda está pior e que, portanto, 2011 vai ser um ano muito difícil.
Mas, para além da retórica e dos debates, há o documento propriamente dito.
O CDS tem feito uma análise técnica cuidada da proposta de lei, dos mapas e, sobretudo, do Relatório, desde que o Governo se dignou entregá-lo.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Tarde, a más horas e com falhas!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E, nesta análise, temo-nos deparado com verdadeiras incongruências, que não podem deixar de suscitar completa perplexidade.
Temos que salientar que já nem é tanto a questão da opacidade e da falta de transparência. A isso já o Governo do PS nos tem habituado e, honestamente, até já estávamos à espera. É verdade que não é um costume nada saudável, mas é, infelizmente, recorrente.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Mas o verdadeiro mistério deste Orçamento são as empresas públicas.
Depois de meses e meses a ouvirmos a retórica do Governo sobre cortes na despesa, meramente virtuais, para justificar aumentos de impostos, bem reais, descobrir uma coisa tão simples e óbvia como quanto é que o Estado vai gastar com as empresas públicas em 2011 tornou-se um verdadeiro livro policial, que nem Agatha Christie conseguiria solucionar.

Aplausos do CDS-PP.

Aliás, a realidade é ainda mais notável que isto: é que nem a estimativa para este ano temos.
A verdade é que o Governo, por lapso, certamente, inseriu no capítulo dedicado ao sector empresarial do Estado um quadro exactamente igual ao do Orçamento do Estado para 2010.
Entre a página 162 deste relatório e a página 191 do relatório do ano passado é um verdadeiro exercício de «descubra as diferenças» entre os quadros. A única diferença é que num quadro o ano vai de 2007 a 2009 e no outro vai de 2009 a 2007, mas os dados são exactamente iguais.

Aplausos do CDS-PP.

Portanto, no Orçamento do Estado para 2010 soubemos, já a muito custo, depois de o Governo o ter convenientemente omitido no documento, que o Estado ia gastar mais 1000 milhões de euros com as empresas públicas.
Este ano, o Governo não se contenta em reiterar a omissão, vai mais longe: só apresenta dados até 2009 — num orçamento para 2011! Isto só pode mesmo ser um engano, mas os enganos com as empresas públicas não acabam aqui; pelo contrário, o mistério adensa-se.
Senão, vejamos.
No capítulo que diz respeito a medidas do lado da despesa, há um ponto dedicado a seis ministérios, um dos quais o Ministério das Finanças. Parecia que ia ficar tudo resolvido, que era aqui que estavam discriminadas as transferências para empresas públicas — íamos finalmente saber.
O texto diz-nos que o Ministério das Finanças adoptou medidas, uma das quais — e cito — «a reorganização da Administração Pública e do sector empresarial do Estado» — era aqui que estavam as poupanças.
O quadro seguinte concretiza as medidas e vemos, de facto, de seguida, na página 61 do relatório, um quadro (III.2.5), cuja legenda é «Racionalização de Recursos: Finanças e Administração Pública». Só que há um problema, há um grande problema! É que dentro do quadro vemos medidas para a administração interna e para a justiça, que nada têm a ver com o Ministério das Finanças. Aliás, o quadro é repetido duas páginas à frente, na página 63, na parte que diz, efectivamente, respeito à justiça e à administração interna. Este quadro

36 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010gente percebe que a situação financeira do País é grave, que a economia, lamentavelmente, ainda está pior e que, portanto, 2011 vai ser um ano muito difícil.
Mas, para além da retórica e dos debates, há o documento propriamente dito.
O CDS tem feito uma análise técnica cuidada da proposta de lei, dos mapas e, sobretudo, do Relatório, desde que o Governo se dignou entregá-lo.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Tarde, a más horas e com falhas!A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E, nesta análise, temo-nos deparado com verdadeiras incongruências, que não podem deixar de suscitar completa perplexidade.
Temos que salientar que já nem é tanto a questão da opacidade e da falta de transparência. A isso já o Governo do PS nos tem habituado e, honestamente, até já estávamos à espera. É verdade que não é um costume nada saudável, mas é, infelizmente, recorrente.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Mas o verdadeiro mistério deste Orçamento são as empresas públicas.
Depois de meses e meses a ouvirmos a retórica do Governo sobre cortes na despesa, meramente virtuais, para justificar aumentos de impostos, bem reais, descobrir uma coisa tão simples e óbvia como quanto é que o Estado vai gastar com as empresas públicas em 2011 tornou-se um verdadeiro livro policial, que nem Agatha Christie conseguiria solucionar.Aplausos do CDS-PP.Aliás, a realidade é ainda mais notável que isto: é que nem a estimativa para este ano temos.
A verdade é que o Governo, por lapso, certamente, inseriu no capítulo dedicado ao sector empresarial do Estado um quadro exactamente igual ao do Orçamento do Estado para 2010.
Entre a página 162 deste relatório e a página 191 do relatório do ano passado é um verdadeiro exercício de «descubra as diferenças» entre os quadros. A única diferença é que num quadro o ano vai de 2007 a 2009 e no outro vai de 2009 a 2007, mas os dados são exactamente iguais.Aplausos do CDS-PP.Portanto, no Orçamento do Estado para 2010 soubemos, já a muito custo, depois de o Governo o ter convenientemente omitido no documento, que o Estado ia gastar mais 1000 milhões de euros com as empresas públicas.
Este ano, o Governo não se contenta em reiterar a omissão, vai mais longe: só apresenta dados até 2009 — num orçamento para 2011! Isto só pode mesmo ser um engano, mas os enganos com as empresas públicas não acabam aqui; pelo contrário, o mistério adensa-se.
Senão, vejamos.
No capítulo que diz respeito a medidas do lado da despesa, há um ponto dedicado a seis ministérios, um dos quais o Ministério das Finanças. Parecia que ia ficar tudo resolvido, que era aqui que estavam discriminadas as transferências para empresas públicas — íamos finalmente saber.
O texto diz-nos que o Ministério das Finanças adoptou medidas, uma das quais — e cito — «a reorganização da Administração Pública e do sector empresarial do Estado» — era aqui que estavam as poupanças.
O quadro seguinte concretiza as medidas e vemos, de facto, de seguida, na página 61 do relatório, um quadro (III.2.5), cuja legenda é «Racionalização de Recursos: Finanças e Administração Pública». Só que há um problema, há um grande problema! É que dentro do quadro vemos medidas para a administração interna e para a justiça, que nada têm a ver com o Ministério das Finanças. Aliás, o quadro é repetido duas páginas à frente, na página 63, na parte que diz, efectivamente, respeito à justiça e à administração interna. Este quadro

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Declaração politica

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

João Tiago Silveira
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

João Tiago Silveira
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

RUI PRUDÊNCIO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUI PRUDÊNCIO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

CELESTE AMARO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas