Debates Parlamentares - Diário 017, p. 39 (2010-10-21)

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39 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É isso que, de facto, me impede de ridicularizar a questão, porque isto já chegou ao limite do absolutamente inaceitável, já que todos nós, à medida que lemos mais umas páginas, todos os dias vamos descobrindo mais erros.
Mas, Sr. Deputado Honório Novo, em relação aos erros específicos relacionados com as empresas públicas, gostava de lhe dizer que isto é uma extraordinária coincidência, e um bocadinho estranha.
O Sr. Deputado lembra-se, com certeza, em relação ao ano passado, a que custo conseguimos que o Estado nos dissesse quanto é que ia transferir, em 2010, para as empresas públicas. Lembra-se até que essa informação só chegou aqui na véspera da discussão do Orçamento do Estado na generalidade — só aí é que soubemos que iam ser mais 1000 milhões de euros.
Não lhe parece extraordinariamente estranho, bizarro mesmo, que este ano, logo neste capítulo, que suscita tanto interesse, por erros estranhos e coincidências anormais, fiquemos também sem saber se se confirmam as expectativas para 2010 e se, em 2011, essa verba vai, de facto, diminuir, como o Governo anda a proclamar, ou se isto é só retórica e não vai haver nenhum corte na despesa.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, foram muito relevantes os exemplos de erros e omissões que trouxe a esta Câmara. Podemos elencar mais alguns. Aliás, podíamos passar aqui a tarde toda nisto, mas vou dar conta de apenas mais um: relativamente aos institutos públicos, aos vários organismos que era suposto encerrarem em 2011, há um, que é a Inspecção-Geral dos Jogos, que já foi extinto em 2006.

O Sr. Afonso Candal (PS): — A Inspecção-Geral dos Jogos já foi extinta?!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Ou seja, o Governo vai extinguir, novamente, uma entidade já extinta, o que é, de facto, uma novidade que não sabemos bem como será executada.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Deve estar a brincar!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Relativamente aos temas que a Sr.ª Deputada aqui trouxe, gostaríamos também de referir que, para além dos erros e omissões, há um erro base enorme neste Orçamento do Estado, que são os cenários macroeconómicos com base nos quais este Orçamento do Estado é construído, a começar pelo crescimento económico, em relação ao qual o Governo socialista é o único que apresenta um número totalmente díspar do do FMI, ou do do Banco Mundial, ou do da Comissão Europeia, ou do de todo e qualquer organismo credível que tenha dado alguma opinião sobre esta situação.
Refira-se também o caso paradigmático das exportações, onde o Governo prevê um crescimento acima de 7%. Mas é relevante dizer que os nossos principais destinos de exportações são países, nomeadamente como a Espanha, para onde seguem quase 30% das nossas exportações, todos os anos, sendo certo que a diminuição da procura interna em Espanha vai fazer com que as suas importações, ou seja, as nossas exportações venham, obviamente, a ser prejudicadas.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Hoje em dia isso já não é assim!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Por isso, pura e simplesmente, o cenário macroeconómico sobre o qual este Orçamento é construído é perfeitamente irrealista.
Este é, pois, um mau Orçamento, é um verdadeiro massacre fiscal às famílias e às empresas.

39 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É isso que, de facto, me impede de ridicularizar a questão, porque isto já chegou ao limite do absolutamente inaceitável, já que todos nós, à medida que lemos mais umas páginas, todos os dias vamos descobrindo mais erros.
Mas, Sr. Deputado Honório Novo, em relação aos erros específicos relacionados com as empresas públicas, gostava de lhe dizer que isto é uma extraordinária coincidência, e um bocadinho estranha.
O Sr. Deputado lembra-se, com certeza, em relação ao ano passado, a que custo conseguimos que o Estado nos dissesse quanto é que ia transferir, em 2010, para as empresas públicas. Lembra-se até que essa informação só chegou aqui na véspera da discussão do Orçamento do Estado na generalidade — só aí é que soubemos que iam ser mais 1000 milhões de euros.
Não lhe parece extraordinariamente estranho, bizarro mesmo, que este ano, logo neste capítulo, que suscita tanto interesse, por erros estranhos e coincidências anormais, fiquemos também sem saber se se confirmam as expectativas para 2010 e se, em 2011, essa verba vai, de facto, diminuir, como o Governo anda a proclamar, ou se isto é só retórica e não vai haver nenhum corte na despesa.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes.O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, foram muito relevantes os exemplos de erros e omissões que trouxe a esta Câmara. Podemos elencar mais alguns. Aliás, podíamos passar aqui a tarde toda nisto, mas vou dar conta de apenas mais um: relativamente aos institutos públicos, aos vários organismos que era suposto encerrarem em 2011, há um, que é a Inspecção-Geral dos Jogos, que já foi extinto em 2006.O Sr. Afonso Candal (PS): — A Inspecção-Geral dos Jogos já foi extinta?!O Sr. Luís Menezes (PSD): — Ou seja, o Governo vai extinguir, novamente, uma entidade já extinta, o que é, de facto, uma novidade que não sabemos bem como será executada.O Sr. Afonso Candal (PS): — Deve estar a brincar!O Sr. Luís Menezes (PSD): — Relativamente aos temas que a Sr.ª Deputada aqui trouxe, gostaríamos também de referir que, para além dos erros e omissões, há um erro base enorme neste Orçamento do Estado, que são os cenários macroeconómicos com base nos quais este Orçamento do Estado é construído, a começar pelo crescimento económico, em relação ao qual o Governo socialista é o único que apresenta um número totalmente díspar do do FMI, ou do do Banco Mundial, ou do da Comissão Europeia, ou do de todo e qualquer organismo credível que tenha dado alguma opinião sobre esta situação.
Refira-se também o caso paradigmático das exportações, onde o Governo prevê um crescimento acima de 7%. Mas é relevante dizer que os nossos principais destinos de exportações são países, nomeadamente como a Espanha, para onde seguem quase 30% das nossas exportações, todos os anos, sendo certo que a diminuição da procura interna em Espanha vai fazer com que as suas importações, ou seja, as nossas exportações venham, obviamente, a ser prejudicadas.O Sr. Afonso Candal (PS): — Hoje em dia isso já não é assim!O Sr. Luís Menezes (PSD): — Por isso, pura e simplesmente, o cenário macroeconómico sobre o qual este Orçamento é construído é perfeitamente irrealista.
Este é, pois, um mau Orçamento, é um verdadeiro massacre fiscal às famílias e às empresas.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Declaração politica

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

João Tiago Silveira
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

João Tiago Silveira
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

RUI PRUDÊNCIO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUI PRUDÊNCIO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

CELESTE AMARO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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