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25 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010

Quando esta questão foi discutida, fui muito claro: o Governo, o Partido Socialista, em matéria de tributação das mais-valias, fez um caminho que mais nenhum outro governo fez, em 35 anos. Isto é, o caminho que levou a que aqueles que pagavam uma taxa de 10% passem, relativamente»

O Sr. José Gusmão (BE): — A pergunta era sobre 21,5%!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Demorou 10 anos!

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Custa-vos a ouvir! É este o contributo inútil que esta esquerda dá para soluções justas e progressivas, mas com o Governo do Partido Socialista aqueles que anteriormente pagavam uma taxa de 10% passaram a pagar 20% e aqueles que, até há uns meses atrás, nada pagavam relativamente a mais-valias resultantes de aplicações de capitais a mais de um ano passaram a ser tributados a uma taxa de 20%.
É isso que ficará para a história da acção de justiça e de equidade fiscal do Governo do PS, por mudanças que introduziu na lei em 2010, não é este ruído nem são manifestações «epidérmicas» de falta de solidariedade para com os portugueses que pagam taxas de 21,5% que ficarão para história. Nós, com equidade e com justiça, continuaremos o nosso caminho, solidários com os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O reenquadramento dos benefícios fiscais, ao qual se referiu o Sr. Deputado Cristóvão Crespo, parece-nos ser uma matéria da maior importância nesta proposta de Orçamento do Estado, e congratulamo-nos com as soluções encontradas neste domínio. Primeiro, a fixação de plafonds para os benefícios fiscais aplicáveis às empresas e às famílias, que nos parecem vir moralizar a utilização de benefícios fiscais em Portugal e, segundo, a introdução de uma regra que obriga à divulgação das entidades que aproveitam benefícios fiscais, o que, acreditamos, virá a trazer muito maior transparência, melhor concorrência entre as empresas neste domínio e também um maior escrutínio da opinião pública sobre a forma como se repartem estes benefícios e os encargos tributários.
Portanto, julgamos que também nesta matéria se fez um bom caminho e que o resultado a que se chegou é claramente positivo.
Sr. Deputado José Gusmão, permita-me um desabafo. Ouvi-o falar da tributação das mais-valias, dizendo que, ao fim e ao cabo, aquilo que se conquistou foi pouco e que a tributação das mais-valias era ainda uma espécie de meia verdade.
Com toda a franqueza lhe digo que se se introduziu a tributação das mais-valias bolsistas em Portugal este ano foi porque o Governo avançou com essa proposta nesta Assembleia e corrigiu um vício que perdurou durante mais de 20 anos em Portugal e que levava ao desagravamento destes rendimentos face aos rendimentos do trabalho e da poupança.
Aliás, neste Parlamento, avançámos com uma proposta tendo a oposição de toda a direita parlamentar, como o Sr. Deputado bem sabe.

O Sr. José Gusmão (BE): — Depois do BE!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — E avançámos com essa proposta mesmo contra a posição de muitos especialistas, que se organizaram em manifesto para defenderem os interesses dos investidores bolsistas quando nunca se organizaram em manifesto para defenderem os titulares de rendimentos do trabalho ou os pensionistas.

Aplausos do PS.

  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
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  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
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  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • CRISTÓVÃO CRESPO
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  • JOSÉ GUSMÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
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  • Deputada
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  • Intervenção
  • JOSÉ GUSMÃO
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  • EDUARDO CABRITA
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  • Sérgio Vasques
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
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  • Intervenção
  • Sérgio Vasques
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
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  • ASSUNÇÃO CRISTAS
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  • HONÓRIO NOVO
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  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
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  • HONÓRIO NOVO
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  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS CAPOULAS
  • Deputado
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  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
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  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
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  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
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  • Intervenção
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  • Intervenção
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  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputada
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
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  • Intervenção
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  • Deputado
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  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
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  • Intervenção
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  • CECÍLIA MEIRELES
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  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
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  • Pedido de esclarecimento
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • Emanuel Augusto dos Santos
  • S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • Emanuel Augusto dos Santos
  • S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Lacão
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • JOSÉ GUSMÃO
  • Deputado
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  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL FRASQUILHO
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  • AFONSO CANDAL
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  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão