Debates Parlamentares - Diário 024, p. 23 (2010-11-25)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

23 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010

Porque é que hão-de estar isentas as mais-valias mobiliárias de entidades residentes no estrangeiro obtidas em Portugal? Porquê? Finalmente, porque é que as SGPS, as sociedades de capital de risco e os investidores de capital de risco hão-de continuar a ter isentas as mais-valias mobiliárias de que usufruem às centenas de milhões de euros por ano no nosso país? Se os senhores quiserem, mudam já isto, porque têm uma proposta do PCP neste sentido.
Sr. Deputados Victor Baptista e Afonso Candal, os senhores falam de cortes mas, quando falamos de cortes nos salários, os senhores falam de uma adequação de verbas. Pois então adeqúem as verbas tributando mais quem pode pagar mais.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No momento em que todos os dias assistimos à destruição de postos de trabalho, no momento em que vemos empresas a fechar, no momento em que sabemos a dificuldade dos jovens em conseguirem o seu primeiro posto de trabalho ou em arranjar emprego depois de uma experiência precária, no momento em que vemos desempregados de longa duração que não conseguem regressar ao mercado de trabalho, entende o CDS que é altura de dar estímulos muito concretos àquelas empresas que, no meio desta conjuntura, conseguem resistir, conseguem sobreviver e conseguem criar postos de trabalho, gerar riqueza, aumentar exportações e reinvestir mais dinheiro nos seus sectores produtivos.

Aplausos do CDS-PP.

Por isso, por entendermos que estas empresas são verdadeiras heroínas, por entendermos que representam um exemplo que deve ser seguido por outros e que deve ser estimulado, o CDS propõe uma alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais no sentido de permitir reduzir em sede do PEC (pagamento especial por conta) 10% dos encargos das empresas com a criação líquida de postos de trabalho para os desempregados de longa duração e para os jovens à procura de emprego.
Propomos também a criação de um novo artigo 41.º-A, no Estatuto dos Benefícios Fiscais, que visa criar incentivos à exportação e ao investimento produtivo. E aqui também permitimos, em sede de PEC, deduzir 10% do volume de negócios do sujeito passivo que foi obtido com exportações ou com transmissões intracomunitárias de bens. Propomos ainda que o montante de 5% correspondente ao valor reinvestido também possa ser deduzido em sede de PEC.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Cremos que é nestes momentos que é preciso dar sinais claros do caminho que queremos trilhar e esse caminho é o do crescimento económico, é o das exportações, é o caminho da criação de emprego, é o caminho de maior investimento.
Por isso, esperamos o apoio de todos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em matéria de benefícios fiscais, este Orçamento do Estado consolida princípios que assentam na garantia de justiça na utilização da despesa fiscal, na sua adequação ao esforço de consolidação orçamental com o qual Portugal se comprometeu e a regras de equidade na repartição de sacrifícios entre os cidadãos e empresas, dando sinais daquilo que são estímulos necessários à prossecução de uma estratégia de desenvolvimento e de inovação.

23 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010Porque é que hão-de estar isentas as mais-valias mobiliárias de entidades residentes no estrangeiro obtidas em Portugal? Porquê? Finalmente, porque é que as SGPS, as sociedades de capital de risco e os investidores de capital de risco hão-de continuar a ter isentas as mais-valias mobiliárias de que usufruem às centenas de milhões de euros por ano no nosso país? Se os senhores quiserem, mudam já isto, porque têm uma proposta do PCP neste sentido.
Sr. Deputados Victor Baptista e Afonso Candal, os senhores falam de cortes mas, quando falamos de cortes nos salários, os senhores falam de uma adequação de verbas. Pois então adeqúem as verbas tributando mais quem pode pagar mais.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No momento em que todos os dias assistimos à destruição de postos de trabalho, no momento em que vemos empresas a fechar, no momento em que sabemos a dificuldade dos jovens em conseguirem o seu primeiro posto de trabalho ou em arranjar emprego depois de uma experiência precária, no momento em que vemos desempregados de longa duração que não conseguem regressar ao mercado de trabalho, entende o CDS que é altura de dar estímulos muito concretos àquelas empresas que, no meio desta conjuntura, conseguem resistir, conseguem sobreviver e conseguem criar postos de trabalho, gerar riqueza, aumentar exportações e reinvestir mais dinheiro nos seus sectores produtivos.Aplausos do CDS-PP.Por isso, por entendermos que estas empresas são verdadeiras heroínas, por entendermos que representam um exemplo que deve ser seguido por outros e que deve ser estimulado, o CDS propõe uma alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais no sentido de permitir reduzir em sede do PEC (pagamento especial por conta) 10% dos encargos das empresas com a criação líquida de postos de trabalho para os desempregados de longa duração e para os jovens à procura de emprego.
Propomos também a criação de um novo artigo 41.º-A, no Estatuto dos Benefícios Fiscais, que visa criar incentivos à exportação e ao investimento produtivo. E aqui também permitimos, em sede de PEC, deduzir 10% do volume de negócios do sujeito passivo que foi obtido com exportações ou com transmissões intracomunitárias de bens. Propomos ainda que o montante de 5% correspondente ao valor reinvestido também possa ser deduzido em sede de PEC.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Cremos que é nestes momentos que é preciso dar sinais claros do caminho que queremos trilhar e esse caminho é o do crescimento económico, é o das exportações, é o caminho da criação de emprego, é o caminho de maior investimento.
Por isso, esperamos o apoio de todos.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em matéria de benefícios fiscais, este Orçamento do Estado consolida princípios que assentam na garantia de justiça na utilização da despesa fiscal, na sua adequação ao esforço de consolidação orçamental com o qual Portugal se comprometeu e a regras de equidade na repartição de sacrifícios entre os cidadãos e empresas, dando sinais daquilo que são estímulos necessários à prossecução de uma estratégia de desenvolvimento e de inovação.

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Sérgio Vasques
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Sérgio Vasques
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO SILVA PRETO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

Sérgio Vasques
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ISABEL SEQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Sérgio Vasques
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS CAPOULAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAPOULAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MIGUEL FRANÇA
Deputado
Intervenção

Sérgio Vasques
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

LUÍSA ROSEIRA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Emanuel Augusto dos Santos
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

Emanuel Augusto dos Santos
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas