18 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010

Pausa.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Está prestes a ser viabilizada, pelo PS e pelo PSD, a barbaridade de Orçamento do Estado que o Governo propõe para 2011.
As manhas de ambos, PS e PSD, para tentar convencer a opinião pública da necessidade de aprovação deste Orçamento, até «doíam», de tão ridículas e de tão desmentidas pela realidade.
Primeiro, se o Orçamento não fosse aprovado, vinha aí a crise política! Houve ameaças de demissão do Primeiro-Ministro, houve ameaças do PSD. Afinal, a crise política está prometida para depois do Orçamento aprovado.
Tornou-se, então, preciso outro argumento para convencer. E arranjaram este: se o Orçamento não fosse aprovado, os juros da dívida galopariam! O Orçamento foi mais do que sabidamente aprovado e os juros da dívida atingem os máximos históricos, sobem, galopam, e não baixaram!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Descrédito total! Bem, era preciso, urgentemente, arranjar um outro argumento convincente para que a opinião pública acreditasse que era mesmo preciso aprovar este Orçamento. Então, veio mais este: se o Orçamento não for aprovado, vem aí o FMI! Esta é outra associação que não tem lógica nenhuma. A Irlanda foi o primeiro país da zona euro a aplicar «pacotes de austeridade» como os que o PS e o PSD têm aprovado cá. E que resultado deram esses «pacotes de austeridade»? Deram este «lindo» resultado: a Irlanda está hoje a negociar com Bruxelas e com o FMI uma ajuda financeira brutal. E a Alemanha, sabendo da viabilização do nosso Orçamento, em Portugal, pressiona, inaceitavelmente, o nosso País para recorrer ao FMI.
Já chega, portanto, que o PS e o PSD tentem fazer de todos tolos, para justificar a aprovação de um orçamento em conjunto, que contém das medidas mais gravosas de que há memória na nossa democracia.
Perguntar-se-á, então: mas eles são assim tão maus que desejem tanto mal para o País?! Não é esta a questão, a questão é de opção política e foi sintetizada, neste Plenário, de uma forma extraordinariamente clara, pela Deputada Manuela Ferreira Leite. Cito-a: «quem paga é quem manda»! E foi logo elogiada pelo PS, claro! Para o PS e para o PSD, quem manda são os mercados financeiros e eles farão tudo o que este poder económico e financeiro quiser. Eles submeteram o poder político ao poder económico, quando era o contrário que devia acontecer! Eles são «marionetas» dos mercados financeiros! A quem serve verdadeiramente este Orçamento? Adivinha-se? Claro! Aos mercados financeiros e ao grande poder económico! E porquê? Porque é um orçamento que vai piorar a condição económica do País, é um orçamento que não põe o País a gerar riqueza, logo, fica completamente dependente do exterior, ou seja, dos mercados financeiros, durante muitos e longos anos. É o «bolo» que eles queriam! Tornam-se indispensáveis e podem explorar-nos e especular-nos até ao tutano! Mais: este é o Orçamento que vai gerar mais desemprego, o que, esperam eles, levará a que as pessoas, ávidas de trabalho, aceitem trabalhar nas condições mais precárias, sujeitas a tudo, com ordenados miseráveis, o que tornará, para o grande poder económico, os custos do trabalho mais baratos, e aí está a «cereja ao cimo do bolo». É assim que se confirma a verdade cruel deste modelo tão insuportável: para se concentrar a riqueza numa pequena minoria, alarga-se a pobreza a uma vasta maioria! O PS e PSD, confrontados com estas verdades, que sabem ser verdades, dizem sempre: então, apresentem uma solução alternativa! Dizem isto vezes sem conta, mas nunca ouvem, porque essas alternativas já foram apresentadas e aqui detalhadas vezes sem conta! A alternativa é pôr este País com actividade produtiva; é dinamizar a economia interna e, para isto, é preciso não aumentar o IVA, que é um imposto recessivo; é preciso não cortar nos salários, para as pessoas terem poder de compra e serem agentes dessa dinâmica; é preciso ir buscar receita aos milhares de milhões que não são tributados, ir cobrar receita devida e justa, porque cobrada na medida da capacidade de