14 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Na verdade, a dignidade do Estado português continua a ser posta em causa pelos diktats das potências da União Europeia, que agora parece que exigem ao Governo que peça o apoio do FMI»! Assim, o que poderíamos avocar a este Plenário era a dignidade do nosso país, a soberania do nosso país e perguntar ao Governo quando é que o Governo português deixa de ser «um pau mandado» do eixo francoalemão na União Europeia.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Na discussão deste último bloco de pedidos de avocação a Plenário, em sede de debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2011, cumpre fazer um pequeno balanço daquilo que foram este debate e este processo orçamental.
É conhecida a nossa posição: este não é, efectivamente, um bom Orçamento! É, de resto, o sétimo Orçamento do Estado consecutivo da responsabilidade deste Governo e as medidas que nele estão inscritas são a resposta àquela que é a situação criada pelos seis Orçamentos do Estado anteriores.
Eu diria que, em concreto, este Orçamento de Estado começou a desenhar-se em 2009 com uma atitude ultra-eleitoralista do Governo do PS, que não olhou a meios para vencer eleições e desbaratou todo o capital que tinha acumulado em termos de controlo das finanças públicas.
Este é também um Orçamento que vem na sequência do péssimo desempenho do Governo na execução orçamental de 2010 e na conhecida derrapagem orçamental das nossas contas públicas neste ano.
É também um orçamento que pretendia, nas palavras do Governo, proteger o Estado social, mas que, como já tivemos ocasião de dizer, protegeu o Estado socialista em detrimento do Estado social.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o facto de estarmos perante um mau Orçamento do Estado colocou o País perante uma situação ainda pior: a de não termos Orçamento.
Se, eventualmente, o PSD não tivesse viabilizado o Orçamento do Estado as consequências para o País — para as pessoas, para as famílias, para as empresas — eram ainda piores. E foi com sentido de Estado, com sentido de responsabilidade que encarámos este debate na especialidade e que introduzimos, pela nossa mão, medidas que atenuam os efeitos nocivos na vida das pessoas com as medidas deste Orçamento do Estado.
É verdade que foi preciso ter algum sangue frio, é verdade que foi preciso ter alguma resistência mental para aguentar as contradições e as provocações do PS e dos membros do Governo, mas o PSD é um partido que privilegia o cumprimento das suas obrigações perante os seus eleitores. Foi com este espírito que assumimos a nossa posição neste debate na especialidade do Orçamento do Estado: foi com o espírito de quem cumpre a palavra dada. Foi isso que fizemos sempre na apreciação das matérias constantes destes pedidos de avocação a Plenário.
Agora, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo tem de mostrar aquilo que vale, o Governo tem de executar este Orçamento do Estado desde o primeiro dia com o rigor que se exige e se impõe. E o Governo tem, de uma vez por todas, de concentrar a sua actuação não em estar sempre a reboque e a comentar o desempenho da oposição, mas a governar, a traduzir em acções concretas as políticas que quer desenvolver no País para melhorar a qualidade de vida das nossas populações.
É, pois, este o desafio que nós daqui lançamos ao Governo: que, de uma vez por todas, governe, que cumpra aquilo que está estabelecido neste Orçamento do Estado e que faça reflectir na vida das pessoas o efeito positivo que pode advir de algumas destas medidas.