35 | I Série - Número: 030 | 15 de Dezembro de 2010

Termino Sr. Presidente, com uma boa notícia: certo de que todos os grupos parlamentares já o sabem, mas não é por demais lembrar, que, em resultado das medidas tomadas por este Governo e, em particular, a medida da redução administrativa dos preços dos medicamentos, a despesa pública com medicamentos comparticipados desceu, no mês de Novembro, 16% relativamente ao mesmo mês do ano anterior. Esta descida representa uma redução da despesa em mais de 22 milhões de euros.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Obrigaram as pessoas a correr aos medicamentos no mês de Outubro!

O Sr. Rui Prudêncio (PS): — O Ministério da Saúde também já anunciou que, amanhã, apresentará um decreto-lei que reforça as condições»

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Termine, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Prudêncio (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Como eu estava a dizer, o Ministério da Saúde também já anunciou que, amanhã, apresentará um decretolei que reforça as condições de obrigatoriedade de prescrição de medicamentos por DCI, tirando partido da generalização da prescrição electrónica, que entrará em vigor no 2.º trimestre de 2011.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há dois meses, tivemos a oportunidade de discutir e aprovar, neste mesmo Plenário, o projecto de lei do CDS que tinha como objectivo generalizar a prescrição de medicamentos por denominação comum internacional.
Na altura, tivemos a oportunidade de explicar, neste Plenário, por que é que entendemos que a prescrição pelo princípio activo é um passo importante, necessário e justo, em termos de política do medicamento.
Vieram, agora, os restantes partidos da oposição também trazer o seu contributo para esta discussão que é, como já disse, importante e necessária, em termos de política de medicamento.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — 72% de prescrição por DCI!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — O que é verdadeiramente extraordinário é que o único partido que se mantém fora desta discussão, com argumentos verdadeiramente irrazoáveis, é o Partido Socialista. Isto não seria trágico, seria cómico, se não fosse o facto de o Partido Socialista — e imagino que o Sr. Deputado Rui Prudêncio terá tido oportunidade de ler o Programa Eleitoral do partido que o levou a esse lugar e também terá lido o Programa de Governo do Partido Socialista que o senhor apoia!?» — que prevê, exactamente, como uma das medidas que não foram capazes de implantar em sete anos, exactamente a generalização da prescrição por DCI.

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Não é verdade!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — E o Sr. Deputado pode vir dizer que há 70% das prescrições» Não ç verdade»! Os senhores vêm argumentar com dados que não temos capacidade para contraditar e que os senhores sabem que não são verdadeiros. Bom, mas isso não é o que agora interessa.
No CDS, sabemos que este processo da generalização da prescrição pelo princípio activo, da instituição do princípio inverso àquele que está em vigor, é um processo complexo; sabemos também que é preciso acautelar a segurança do doente; sabemos que é necessário acautelar vários equilíbrios, até do ponto de vista