37 | I Série - Número: 030 | 15 de Dezembro de 2010

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A política do medicamento dos últimos anos tem tido apenas como resultado um maior e mais pesado encargo para os utentes.
O que está a passar-se é que o Estado está a transferir para os doentes o grosso do aumento dos encargos com os medicamentos. A descida anunciada pelo Governo, ainda há pouco tempo, de 6% do preço dos medicamentos não foi acompanhada do anúncio — pelo menos, com tanta circunstância e tanta pompa — da descida na comparticipação do Estado. Mas, de facto, o que se verificou foi que essa descida do preço dos medicamentos foi acompanhada pela descida da comparticipação do Estado nos medicamentos. E, como a descida do preço não compensa a quebra na comparticipação, o resultado só pode ser um: o doente vai ter que pagar mais pelos medicamentos.
O Governo poupa, é verdade, mas à custa dos doentes. E, se o Governo estima que a descida dos 6% vai permitir uma poupança substancial ao Estado, é ao bolso das pessoas cujos interesses, aliás, deveria proteger e acautelar — desde logo, os mais desfavorecidos — que o Governo tenciona ir buscar o valor remanescente.
Ou seja, as novas medidas para a política do medicamento vão trazer um acréscimo de 300 milhões de euros num só ano, mas são 300 milhões de euros que vão ser suportados pelos utentes E eu, neste ponto, estou de acordo com o Sr. Deputado Rui Prudêncio do Partido Socialista: não me admira que o Estado esteja a gastar menos com os medicamentos; o que o Sr. Deputado não disse foi à custa de quem, e era bom que o dissesse.
Em suma, Os Verdes consideram que é altura de procurar outros caminhos que permitam que o Estado consiga poupar com os medicamentos, mas sem que essa poupança seja feita à custa dos utentes. Isso é urgente, mas também é possível, desde logo, através da prescrição por denominação comum internacional, sobretudo quando todos sabemos que a diferença de preços entre medicamentos de marca e medicamentos genéricos é substancialmente grande, tanto para o doente como para o Estado, pelo que ficamos todos a ganhar: o Estado e o doente.
O que não se compreende e é estranho é que, tendo sido esta mesma matéria considerada urgente pelo Partido Socialista, tanto no Programa do Governo de 2005, como no de 2009 e, ainda, no Programa de Estabilidade e Crescimento, o Governo não tenha ainda procedido à alteração do actual regime de prescrição.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Rui Prudêncio presenteou esta Assembleia com uma boa notícia. Eu não tenho tão bons sentimentos como o Sr. Deputado e, portanto, vou presenteá-lo, salvo seja, com uma má notícia, que também vem no mesmo comunicado do Ministério da Saúde: a despesa em medicamentos, comparando o ano de 2009 com o de 2010, subiu a módica quantia de 7,8%.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — É por isso que há 72% de prescrição por DCI!

O Sr. João Semedo (BE): — Era isso que, com esta discussão, podíamos evitar, sem prejuízo, bem pelo contrário, com benefício, para os doentes.

Protestos do Deputado do PS Rui Prudêncio.

O Sr. Deputado já não dispõe de mais tempo para me responder, mas não quero deixar de lhe fazer as perguntas que, do meu ponto de vista, seriam esclarecedoras para este debate: se a DCI já está prescrita, é obrigatória, está generalizada, então, por que é que os Srs. Deputados não votam a favor dos projectos de lei, que só reforçam a DCI?! Explique lá isso!

O Sr. Rui Prudêncio (PS): — É a exclusividade!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — São extemporâneos!