38 | I Série - Número: 030 | 15 de Dezembro de 2010

Risos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

O Sr. João Semedo (BE): — E, ao contrário, pergunto-lhe: com tanto respeito pelo estatuto dos médicos e da sua autoridade em matéria de prescrição médica, com tanto respeito que o Sr. Deputado Rui Prudêncio invocou, por que é que não autorizam a prescrição por marca nos hospitais?! Isso é que eu gostava de ver! Se é assim, se respeitam tanto a autoridade do médico, autorizem a generalização da prescrição por marca e vamos ver onde é que pára a despesa.

Protestos da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também queria referir-me a esta informação do Sr. Deputado Rui Prudêncio para dizer que, nesse comunicado, falta indicar que parte dessa diminuição de despesa foi transferida para os bolsos dos utentes, dos doentes, e muitos deles não gastaram mais dinheiro pela simples razão de que deixaram de poder comprar esses medicamentos.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Oh»!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sobre os outros projectos de lei que estão em debate, quero dizer que apoiaremos o do Bloco de Esquerda, que é diferente do nosso mas que vai no mesmo sentido, bem como o do PSD, para possibilitar uma discussão na especialidade, embora sem deixar de dizer que, com tanta excepção no projecto de lei do PSD, quase que faz lembrar aquela frase do Churchill e também a canção do Sérgio Godinho que para o PSD a prescrição por DCI é o melhor de todos os sistemas, à excepção de todos os outros.

Risos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.

É a sensação que dá, ao ler o projecto de lei do PSD.
Finalmente, queria dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que aquela DCI que está prevista na lei e de que o PS tanto fala é uma DCI de contrafacção! Porque uma DCI que, a seguir, põe a marca não é uma verdadeira prescrição pelo princípio activo! É uma prescrição por marca, que também tem o princípio activo, e essa é a diferença entre o que está em vigor e aquilo que nós propomos.

Protestos do Deputado do PS Rui Prudêncio.

Por outro lado, queria também dizer ao Sr. Deputado Rui Prudêncio que, pela nossa parte, entendemos que essas fundamentações devem ser fiscalizadas. Quem fiscaliza — perguntava o Sr. Deputado. É o INFARMED. Como fiscaliza? Está previsto no nosso projecto de lei: por amostragem das fundamentações, feitas nas excepções invocadas pelos médicos. E isso não é desrespeito pela autoridade dos médicos, é um procedimento normal de qualidade na prescrição, que, aliás, já devia existir, com DCI ou sem DCI, há muito tempo no nosso País.
O problema é que rejeitar a prescrição por DCI é trazer mais despesa para o Estado e, em simultâneo, mais despesa para os utentes.

Protestos do Deputado do PS Rui Prudêncio.

E é isto que o PS continua a defender, é isto que o PS continua a querer. Veremos se, com estas iniciativas legislativas, conseguimos chegar a um bom ponto de equilíbrio entre os diversos interesses em presença, mas