7 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010
Jorge Duarte Gonçalves da Costa 
José Borges de Araújo de Moura Soeiro 
José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão 
José Manuel Marques da Silva Pureza 
João Pedro Furtado da Cunha Semedo 
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda 
Maria Cecília Vicente Duarte Honório 
Mariana Rosa Aiveca 
Pedro Filipe Gomes Soares 
Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares 
Rita Maria Oliveira Calvário 
Partido Comunista Português (PCP) 
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes 
António Filipe Gaião Rodrigues 
Artur Jorge da Silva Machado 
Bernardino José Torrão Soares 
Bruno Ramos Dias 
Francisco José de Almeida Lopes 
Jerónimo Carvalho de Sousa 
José Honório Faria Gonçalves Novo 
João Augusto Espadeiro Ramos 
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira 
Miguel Tiago Crispim Rosado 
Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa 
Rita Rato Araújo Fonseca 
Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) 
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia 
José Luís Teixeira Ferreira 
O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.
A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 465/XI (2.ª) —  Impõe limites à cobrança de despesas de manutenção de contas bancárias (Os Verdes), que baixou à 5.ª Comissão, 466/XI (2.ª) —  Medidas destinadas à redução da utilização de sacos de plástico (PSD), que baixou à 12.ª Comissão, e 467/XI (2.ª) —  Prorroga por 365 dias o prazo de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro, que, no uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes), que baixou à 7.ª Comissão; e projecto de resolução n.º 329/XI (2.ª) —  Cumprir ou justificar no universo das empresas públicas (PS), que baixou à 5.ª Comissão.
Por fim, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cumpre anunciar a retirada, solicitada pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, do projecto de resolução n.º 309/XI (2.ª) —  Recomenda ao Governo a suspensão imediata da adesão ao denominado «Acordo de Londres», no âmbito da Convenção sobre a Concessão de Patentes Europeias, e a reformulação do respectivo processo (CDS-PP).
O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, vamos começar os nossos trabalhos com declarações políticas.
O primeiro orador inscrito para o efeito, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, é o Sr. Deputado Agostinho Lopes.
Tem a palavra.