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7 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010

Jorge Duarte Gonçalves da Costa
José Borges de Araújo de Moura Soeiro
José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão
José Manuel Marques da Silva Pureza
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca
Pedro Filipe Gomes Soares
Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares
Rita Maria Oliveira Calvário

Partido Comunista Português (PCP)
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Francisco José de Almeida Lopes
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Augusto Espadeiro Ramos
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado
Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa
Rita Rato Araújo Fonseca

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Luís Teixeira Ferreira

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 465/XI (2.ª) — Impõe limites à cobrança de despesas de manutenção de contas bancárias (Os Verdes), que baixou à 5.ª Comissão, 466/XI (2.ª) — Medidas destinadas à redução da utilização de sacos de plástico (PSD), que baixou à 12.ª Comissão, e 467/XI (2.ª) — Prorroga por 365 dias o prazo de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro, que, no uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes), que baixou à 7.ª Comissão; e projecto de resolução n.º 329/XI (2.ª) — Cumprir ou justificar no universo das empresas públicas (PS), que baixou à 5.ª Comissão.
Por fim, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cumpre anunciar a retirada, solicitada pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, do projecto de resolução n.º 309/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão imediata da adesão ao denominado «Acordo de Londres», no âmbito da Convenção sobre a Concessão de Patentes Europeias, e a reformulação do respectivo processo (CDS-PP).

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos começar os nossos trabalhos com declarações políticas.
O primeiro orador inscrito para o efeito, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, é o Sr. Deputado Agostinho Lopes.
Tem a palavra.