Debates Parlamentares - Diário 031, p. 9 (2010-12-15)

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9 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Uma única direcção: reduzir o preço da força de trabalho! Srs. Deputados, não é por aqui que vamos lá! Pelo contrário, vamos agravar todos os problemas da sociedade portuguesa, hoje e no futuro! Aliás, a realidade dos factos e dos números desmente completamente tais teses! Ainda hoje, encontramos no Jornal de Negócios, dando notícia da Conferência Portugal Global, os seguintes título e subtítulo: «Justiça rápida, energia barata e formação: a receita para competir lá fora» e «Empresas exportadoras desdramatizam alterações à lei laboral como factor de competitividade», síntese das opiniões de algumas grandes empresas exportadoras portuguesas.
E vale a pena demonstrar, através dos dados oficiais mais recentes fornecidos pelo INE, referentes à Conta da Produção, Exploração e Emprego das Contas Nacionais de 2007, o que vale o preço do factor trabalho para o aumento das nossas exportações: as remunerações dos trabalhadores representam apenas 26,1% dos custos de produção das nossas empresas, em geral, e, especificamente, no caso dos ramos exportadores da nossa economia, esse peso das remunerações nos custos de produção é apenas, e em média, de 15,5%.
Mesmo no caso do sector exportador da fabricação dos têxteis e indústria do vestuário, onde esse peso é mais elevado, ele é apenas de 23,9%.
Desta forma, mesmo que, por absurdo, as nossas empresas exportadoras conseguissem impor aos seus trabalhadores cortes salariais de 30%, como advogam alguns «falcões» de direita, o impacto desse corte na descida dos preços das exportações seria, apenas e em média, de 4,7% e de 7,2%, no sector têxtil, valor inferior à oscilação anual que se verificou, em 2010, em relação ao dólar, e muito menos significativo do que os custos energéticos suportados pelas empresas, os quais não têm parado de subir e se estima que, em 2011, possam aumentar mais de 10%.
A preocupação com a subida dos preços da energia para os bolsos dos portugueses e a competitividade das empresas foi colocada nas últimas semanas pelo Grupo Parlamentar do PCP ao Governo — ao Ministro da Economia em 9 de Novembro, ao Secretário de Estado da Energia em 16 de Novembro e ao PrimeiroMinistro em 10 de Dezembro (pelo Secretário-Geral do PCP) — sem que nenhum dos seus membros se mostrasse muito preocupado com o problema!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — O que os preocupa são os custos do factor trabalho! Mas esta é uma questão crucial para a economia portuguesa. O PCP reclama outra política energética e preços adequados à produtividade e à competitividade das nossas empresas! É necessário pôr fim aos preços de monopólio dos grupos monopolistas privados da energia! É necessária outra política de incentivos às renováveis e outra regulação das suas tarifas — registe-se que a Espanha acabou de cortar em 35% os apoios às eólicas e às centrais solares térmicas! É necessária uma urgente intervenção do Estado nos preços da energia. É necessário trocar a mudança no mercado laboral, onde não há urgência, nem muita nem pouca, nenhuma, pelas urgentes mudanças no sector da energia!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Há três oradores inscritos para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Agostinho Lopes.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, todos sabemos que as diferenças ideológicas existentes entre o meu partido e o partido que o Sr. Deputado aqui representa são notórias, mas há, pelo menos, uma preocupação que o Sr. Deputado aqui trouxe que é comum aos dois: a preocupação com a competitividade da economia portuguesa e com as exportações.
Ainda recentemente, tivemos dois sinais contrários da parte do Governo nesse sentido: por um lado, o Governo português reuniu com os 12 maiores exportadores, como que dizendo «é com estes que queremos puxar pelas exportações portuguesas», e, por outro, ontem, numa reunião, centenas de exportadores

9 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Uma única direcção: reduzir o preço da força de trabalho! Srs. Deputados, não é por aqui que vamos lá! Pelo contrário, vamos agravar todos os problemas da sociedade portuguesa, hoje e no futuro! Aliás, a realidade dos factos e dos números desmente completamente tais teses! Ainda hoje, encontramos no Jornal de Negócios, dando notícia da Conferência Portugal Global, os seguintes título e subtítulo: «Justiça rápida, energia barata e formação: a receita para competir lá fora» e «Empresas exportadoras desdramatizam alterações à lei laboral como factor de competitividade», síntese das opiniões de algumas grandes empresas exportadoras portuguesas.
E vale a pena demonstrar, através dos dados oficiais mais recentes fornecidos pelo INE, referentes à Conta da Produção, Exploração e Emprego das Contas Nacionais de 2007, o que vale o preço do factor trabalho para o aumento das nossas exportações: as remunerações dos trabalhadores representam apenas 26,1% dos custos de produção das nossas empresas, em geral, e, especificamente, no caso dos ramos exportadores da nossa economia, esse peso das remunerações nos custos de produção é apenas, e em média, de 15,5%.
Mesmo no caso do sector exportador da fabricação dos têxteis e indústria do vestuário, onde esse peso é mais elevado, ele é apenas de 23,9%.
Desta forma, mesmo que, por absurdo, as nossas empresas exportadoras conseguissem impor aos seus trabalhadores cortes salariais de 30%, como advogam alguns «falcões» de direita, o impacto desse corte na descida dos preços das exportações seria, apenas e em média, de 4,7% e de 7,2%, no sector têxtil, valor inferior à oscilação anual que se verificou, em 2010, em relação ao dólar, e muito menos significativo do que os custos energéticos suportados pelas empresas, os quais não têm parado de subir e se estima que, em 2011, possam aumentar mais de 10%.
A preocupação com a subida dos preços da energia para os bolsos dos portugueses e a competitividade das empresas foi colocada nas últimas semanas pelo Grupo Parlamentar do PCP ao Governo — ao Ministro da Economia em 9 de Novembro, ao Secretário de Estado da Energia em 16 de Novembro e ao PrimeiroMinistro em 10 de Dezembro (pelo Secretário-Geral do PCP) — sem que nenhum dos seus membros se mostrasse muito preocupado com o problema!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — O que os preocupa são os custos do factor trabalho! Mas esta é uma questão crucial para a economia portuguesa. O PCP reclama outra política energética e preços adequados à produtividade e à competitividade das nossas empresas! É necessário pôr fim aos preços de monopólio dos grupos monopolistas privados da energia! É necessária outra política de incentivos às renováveis e outra regulação das suas tarifas — registe-se que a Espanha acabou de cortar em 35% os apoios às eólicas e às centrais solares térmicas! É necessária uma urgente intervenção do Estado nos preços da energia. É necessário trocar a mudança no mercado laboral, onde não há urgência, nem muita nem pouca, nenhuma, pelas urgentes mudanças no sector da energia!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Há três oradores inscritos para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Agostinho Lopes.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, todos sabemos que as diferenças ideológicas existentes entre o meu partido e o partido que o Sr. Deputado aqui representa são notórias, mas há, pelo menos, uma preocupação que o Sr. Deputado aqui trouxe que é comum aos dois: a preocupação com a competitividade da economia portuguesa e com as exportações.
Ainda recentemente, tivemos dois sinais contrários da parte do Governo nesse sentido: por um lado, o Governo português reuniu com os 12 maiores exportadores, como que dizendo «é com estes que queremos puxar pelas exportações portuguesas», e, por outro, ontem, numa reunião, centenas de exportadores

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Declaração politica

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

MARCOS SÁ
Deputado
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO MOTA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO SARAIVA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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