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14 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010

Todos estamos, certamente, de acordo relativamente à aposta nas energias renováveis. O grande problema é se essa aposta se transforma em incentivos de tal forma especulativos que gangrenem a competitividade de todo o restante tecido económico português, que é o que está a acontecer.
As empresas e os consumidores portugueses estão a pagar um elevadíssimo preço decorrente desse apoio, verificando-se até, Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches, um paradoxo: a EDP, que recebe uma grossa maquia de incentivos pelas suas empresas não renováveis vai receber, simultaneamente, um bónus de 1% para lhe garantir a potência decorrente da sua actividade nas centrais tradicionais, que existem — este é o argumento do Governo — para apoiar as renováveis. Isto é, dá-se uma garantia de potência e paga-se essa garantia, pela segunda vez, por causa de a EDP também ter renováveis. Isto chama-se ganhar a «dois carrinhos».
Sr. Deputado, a transparência na formação dos preços é muito importante. Andamos a ouvir há muitos meses, nesta Assembleia, as entidades reguladores do sector da energia, a ERSE e a Autoridade da Concorrência. Também já temos ouvido os Presidentes da EDP e da GALP— quando o PS pensa que é possível, porque, por exemplo, na Legislatura anterior, considerou que não devíamos ouvir o Presidente da EDP e da GALP para nos darem explicações sobre os seus vultuosos lucros.
Mas, Sr. Deputado, quanto mais os ouvimos mais os preços da energia sobem, o que é absolutamente espantoso.
Essas autoridades não intervêm nada no sentido de conter os preços da energia, contrariamente ao que, aparentemente, deviam ser os seus objectivos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Gambôa.

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As pessoas com deficiências e incapacidades são um grupo social heterogéneo, sempre a necessitar de respostas variadas que tenham como objectivo final a igualdade de oportunidades.
O conhecimento, o estudo das necessidades deste grupo de cidadãos inscreve o respeito e o compromisso com os seus direitos representados na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Estado Português, em Julho de 2009.
Ratificar esta Convenção significa assumir responsabilidades nas dimensões sociais, económicas, culturais e outras para com as crianças, as mulheres e os homens com deficiências e incapacidades.
Dar cumprimento à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é comprometermo-nos com a intervenção planeada a partir das suas necessidades reais e concretas, apostando nas competências e na funcionalidade das pessoas.
Mas promover a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é ainda ter conta essas pessoas, cidadãos e cidadãs de plenos direitos, o seu potencial participativo, empreendedor, as suas famílias e as suas organizações associativas.
Este conjunto de objectivos e de compromissos são agora reforçados na Resolução n.º 97, de 2 de Dezembro de 2010, que aprova a Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Estratégia Nacional para a Deficiência «pretende dar continuidade a um planeamento de políticas transversal a vários ministérios que combatam a discriminação e garantam a participação activa das pessoas com deficiências e incapacidades nas várias esferas da vida social».
Definida como uma estratégia transversal e pluridisciplinar, no âmbito da Administração Pública, envolve 15 ministérios, 43 organismos, e desenvolver-se-á em cinco eixos estratégicos, procurando implementar 133 medidas.
A elaboração desta Estratégia Nacional concertou-se numa ampla participação pública das associações e organizações representantes das pessoas com deficiência e incapacidade.
Este documento programático corresponde a um compromisso entre a Administração Pública, através dos seus serviços e organismos, e os representantes das pessoas com deficiências e incapacidades.

  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Celeste Correia
  • Secretária
  • Leitura de expediente
  • Agostinho Lopes
  • Deputado
  • Declaração política
  • António Almeida Henriques
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Agostinho Lopes
  • Deputado
  • Resposta
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Agostinho Lopes
  • Deputado
  • Resposta
  • Jorge Seguro Sanches
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Agostinho Lopes
  • Deputado
  • Resposta
  • Maria José Gambôa
  • Deputada
  • Declaração política
  • Maria Conceição Pereira
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Raúl de Almeida
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria José Gambôa
  • Deputada
  • Resposta
  • Celeste Correia
  • Secretária
  • Leitura de expediente
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Intervenção
  • Valter Lemos
  • Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional
  • Intervenção
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Intervenção
  • Adriano Rafael Moreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Mota Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Strecht
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Valter Lemos
  • Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional
  • Intervenção
  • Jorge Lacão
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Magalhães
  • Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária
  • Intervenção
  • Fernando Negrão
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Filipe
  • Deputado
  • Intervenção
  • Isabel Oneto
  • Deputada
  • Intervenção
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Magalhães
  • Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária
  • Intervenção
  • Paulo Portas
  • Deputado
  • Intervenção
  • Bravo Nico
  • Deputado
  • Intervenção
  • Emídio Guerreiro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Intervenção
  • Rita Rato
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Duarte
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Mota Soares
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Intervenção
  • Luís Montenegro
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Marcos Sá
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rita Calvário
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Leitão Amaro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Pinho de Almeida
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Votações
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Leitura
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Votações
  • Cecília Honório
  • Deputada
  • Intervenção
  • Sérgio Sousa Pinto
  • Deputado
  • Intervenção
  • Assunção Cristas
  • Deputada
  • Intervenção
  • José de Matos Correia
  • Deputado
  • Intervenção
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Votações
  • Paulo Mota Pinto
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Votações
  • José Manuel Pureza
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Pedro Mota Soares
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Votações
  • Pedro Mota Soares
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Luís Montenegro
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Votações
  • Ana Catarina Mendonça Mendes
  • Deputada
  • Interpelação à Mesa
  • Pedro Saraiva
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Votações
  • Pedro Mota Soares
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Votações
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Intervenção