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19 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010

coordenação desta Estratégia e que querem um controlo da legislação para efeito da aplicação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal.
Parece que há aqui alguma coisa de novo. As pessoas que têm os dramas estão, nesta hora, a tentar ser parceiros, a tentar encontrar, com o governo, neste caso concreto com este Governo, uma solução para a sua vida, e isto também tem um grande valor do ponto de vista da cidadania, do reforço da democracia e da participação social das pessoas.
Por isso, Sr. Deputado, embora compreenda as preocupações que aqui coloca, devolvo-lhe outra preocupação, a de como vamos continuar a reforçar o caminho das famílias e do movimento associativo que representa este milhar de pessoas que, em Portugal, têm uma diminuição nas suas capacidades, mas não são diminuídas para continuarem a viver, a associarem-se a todos nós, a participar e a decidir.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Como é que todos nós vamos reforçar esta Estratégia Nacional?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Medidas concretas, zero!

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Também é esta a devolução que o movimento associativo nos deixa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai dar conta de um diploma que, entretanto, deu entrada na Mesa.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de deliberação n.º 8/XI (2.ª) — Implementação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa na Assembleia da República (Presidente da AR).

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, passamos, agora, ao debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, sobre legislação laboral e salário mínimo nacional.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Sr.as e Srs. Deputados: O debate de urgência sobre o salário mínimo e as leis laborais, que o Bloco de Esquerda traz hoje ao Parlamento, responde às questões mais importantes da vida nacional. É o debate necessário no tempo certo; é o debate que confronta o Governo com as suas promessas e com as suas decisões, porque o País não pode aceitar nem adiamentos nem fingimentos.
Começo, por isso, com o salário mínimo nacional. O Governo reuniu-se hoje de manhã e decidiu não decidir nada sobre o assunto. O salário mínimo devia passar, dentro de 15 dias, a 500 €, por um acordo negociado, prometido e assinado há anos. É o Governo que tem na sua mão a decisão. Centenas de milhares de trabalhadores deveriam receber o que lhes foi prometido, um pouco menos do que 1 € de aumento por cada dia de trabalho.
Esses trabalhadores são a gente que não recebe dividendos, que não tem prémios de gestão e que não conta a economia por milhões; são gente de trabalho que luta para sobreviver.
O salário mínimo é a barreira contra a pobreza, é a medida do mínimo de dignidade, por isso cumprir o prometido e pagar os 500 € a partir de 1 de Janeiro ç a dívida da sociedade para com estes trabalhadores.

Aplausos do BE.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Valter Lemos
  • S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Valter Lemos
  • S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
  • Intervenção
  • Jorge Lacão
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Magalhães
  • S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Magalhães
  • S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRAVO NICO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • MARCOS SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA CALVÁRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • SÉRGIO SOUSA PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • PAULO MOTA PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO SARAIVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações