Debates Parlamentares - Diário 031, p. 23 (2010-12-15)

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23 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010

supostamente estaria neste momento a ser anunciado em Conselho de Ministros, mas que entretanto já foi divulgado.
Houve um momento aqui em que todos nos confundimos: será que houve uma remodelação governamental de que ninguém soube?! Será que António Saraiva entrou para o Governo e fala em nome das decisões do Conselho de Ministros?» Ou então é mesmo o que parece: o «patrão dos patrões» anuncia ao País, três horas antes da Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, o que o Conselho de Ministros vai decidir?!» Aqui está: disse o Presidente da CIP (Confederação da Indústria Portuguesa) que «O Governo vai aprovar, no Conselho de Ministros, uma proposta para reduzir as indemnizações pagas em caso de despedimento«»! O Governo bem andou para trás e para a frente durante estes últimos tempos. Disse: «Vamos estudar a legislação laboral, não vamos mexer no Código do Trabalho». A Sr.ª Ministra utilizou esta palavra extraordinária chamada «optimizar«» Sabemos hoje exactamente o que significam as 50 medidas decididas e apresentadas hoje pelo Governo: reduzir os custos do despedimento individual,»

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — » e, portanto, facilitar o despedimento individual!

Vozes do BE: — Exactamente!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Há meses, Sr. Secretário de Estado, que em Portugal muita gente se tem levantado a dizer que «esta é a medida central»: o patronato — ora aí está! — , o mesmo que veio hoje anunciar aquilo que o Conselho de Ministros ainda ia decidir; a direita que impôs a agenda política do despedimento e em relação à qual, na altura, o Partido Socialista disse que «Jamais! É o nosso contrato social democrático que impede facilitação do despedimento num País que já tem tanto desemprego!«» Pois aqui estão as medidas anunciadas agora pelo Sr. Secretário de Estado: reduzir indemnizações em caso de despedimento; facilitar o lay-off;»

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — » fragilizar a força e a organização dos trabalhadores, permitindo negociações de aspectos da contratação colectiva em sede de empresa; fragilizar o trabalho; fragilizar a capacidade de união e de luta dos trabalhadores!! E anunciam-nos agora o fundo», o tal fundo criado para facilitar os despedimentos! Sr. Secretário de Estado, ç «ver para crer«!» Quero ver o patronato português a disponibilizar dinheiro para que a empresa ao lado possa mais facilmente despedir»! Sabemos bem quem, no fundo, vai pagar este fundo de despedimento!» São os trabalhadores!!

Aplausos do BE.

Foi hoje: os patrões pediram, a direita pediu, o FMI pediu e o Governo cedeu! Facilitar despedimentos! É o xeque-mate a um País que está esfrangalhado, a um País que tem 1,8 milhões precários (novas gerações»), um País onde temos 600 000 desempregados,»

O Sr. Presidente: — Agradeço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — » um País com tantas dificuldades!» E o que é que os senhores fazem? Rasgam os últimos pilares de segurança no Direito de Trabalho! Foi esta a notícia que hoje o Sr. Secretário de Estado trouxe a este Parlamento. Foi esta a notícia que os patrões deram com tanta alegria, esta manhã!

Aplausos do BE.

23 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010supostamente estaria neste momento a ser anunciado em Conselho de Ministros, mas que entretanto já foi divulgado.
Houve um momento aqui em que todos nos confundimos: será que houve uma remodelação governamental de que ninguém soube?! Será que António Saraiva entrou para o Governo e fala em nome das decisões do Conselho de Ministros?» Ou então é mesmo o que parece: o «patrão dos patrões» anuncia ao País, três horas antes da Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, o que o Conselho de Ministros vai decidir?!» Aqui está: disse o Presidente da CIP (Confederação da Indústria Portuguesa) que «O Governo vai aprovar, no Conselho de Ministros, uma proposta para reduzir as indemnizações pagas em caso de despedimento«»! O Governo bem andou para trás e para a frente durante estes últimos tempos. Disse: «Vamos estudar a legislação laboral, não vamos mexer no Código do Trabalho». A Sr.ª Ministra utilizou esta palavra extraordinária chamada «optimizar«» Sabemos hoje exactamente o que significam as 50 medidas decididas e apresentadas hoje pelo Governo: reduzir os custos do despedimento individual,»O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!A Sr.ª Ana Drago (BE): — » e, portanto, facilitar o despedimento individual!Vozes do BE: — Exactamente!A Sr.ª Ana Drago (BE): — Há meses, Sr. Secretário de Estado, que em Portugal muita gente se tem levantado a dizer que «esta é a medida central»: o patronato — ora aí está! — , o mesmo que veio hoje anunciar aquilo que o Conselho de Ministros ainda ia decidir; a direita que impôs a agenda política do despedimento e em relação à qual, na altura, o Partido Socialista disse que «Jamais! É o nosso contrato social democrático que impede facilitação do despedimento num País que já tem tanto desemprego!«» Pois aqui estão as medidas anunciadas agora pelo Sr. Secretário de Estado: reduzir indemnizações em caso de despedimento; facilitar o lay-off;»O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!A Sr.ª Ana Drago (BE): — » fragilizar a força e a organização dos trabalhadores, permitindo negociações de aspectos da contratação colectiva em sede de empresa; fragilizar o trabalho; fragilizar a capacidade de união e de luta dos trabalhadores!! E anunciam-nos agora o fundo», o tal fundo criado para facilitar os despedimentos! Sr. Secretário de Estado, ç «ver para crer«!» Quero ver o patronato português a disponibilizar dinheiro para que a empresa ao lado possa mais facilmente despedir»! Sabemos bem quem, no fundo, vai pagar este fundo de despedimento!» São os trabalhadores!!Aplausos do BE.Foi hoje: os patrões pediram, a direita pediu, o FMI pediu e o Governo cedeu! Facilitar despedimentos! É o xeque-mate a um País que está esfrangalhado, a um País que tem 1,8 milhões precários (novas gerações»), um País onde temos 600 000 desempregados,»O Sr. Presidente: — Agradeço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.A Sr.ª Ana Drago (BE): — » um País com tantas dificuldades!» E o que é que os senhores fazem? Rasgam os últimos pilares de segurança no Direito de Trabalho! Foi esta a notícia que hoje o Sr. Secretário de Estado trouxe a este Parlamento. Foi esta a notícia que os patrões deram com tanta alegria, esta manhã!Aplausos do BE.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Declaração politica

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

MARCOS SÁ
Deputado
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO MOTA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO SARAIVA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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